A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) chamará os órgãos de Defesa do Consumidor e as operadoras de planos de saúde para a discussão de uma nova proposta de uma restruturação do Programa de Incentivo à Adaptação de Contrato (Piac). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10 de novembro) pelo presidente da Agência, Fausto Pereira dos Santos, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, convocada para discutir as relações entre os usuários e os planos. O Piac busca enquadrar contratos antigos na Lei que regulamenta os planos de saúde, criada em 1998 (9.656/98). Pelo programa, usuários com contratos anteriores a essa data podem adequar seus planos às novas regras ou migrar para novos contratos, rescindindo os antigos. Crítica às regras As regras do programa foram criticadas pela consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Lumena Balabem Sampaio. Na avaliação da consultora, as regras precisam ser revistas. “Entre os problemas, um exemplo é o de consumidores que fizeram a migração do seu contrato arcando com reajuste de 400%”, relatou. A representante do Idec acrescentou que o setor carece de uma regulamentação mais apurada, “de uma contínua rediscussão dos pontos-chave que prejudicam o consumidor”, pregou. A coordenadora jurídica do Pro Teste, Maria Inês Dolci, defendeu a reestruturação do Piac. “Uma nova proposta deve ser levantada e discutida; também é preciso discutir a migração dos contratos, porque migração e a adaptação têm que ser oferecidas conjuntamente, porque o consumidor deve ter o poder de escolha”, disse a coordenadora. O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), estima que os brasileiros gastam em média 19% da renda domiciliar mensal com saúde. No entanto, “esse gasto não tem mostrado relação com um melhor atendimento aos usuários por parte dos planos e seguros de saúde”, reclama. Usuários x Operadoras O diretor de Saúde da Federação Nacional de Seguros (Fenaseg), Horácio Cata Preta, afirmou que, além de conversar com o consumidor, para melhorar a relação do usuário entre as operadoras e os planos de saúde é preciso estabelecer um diálogo entre a ANS e os prestadores de serviço de saúde. Cata Preta, advertiu que, sem reajustar as mensalidades dos segurados, a Federação não pode aceitar a pressão da classe médica pelo reajuste da tabela de honorários. Descredenciamento O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomanno (PP-SP), afirmou que os problemas dos planos de saúde vão além. Ele solicitou que a ANS determine aos planos de saúde e às seguradoras que só descredenciem um médico, um hospital ou um laboratório depois de avisar o consumidor. O presidente da ANS, Fausto dos Santos, garantiu que a Agência está cumprindo a contento seu papel regulador. “Nossa principal preocupação é equilibrar o setor, porque o consumidor precisa ter condição de pagar, a operadora precisa de saúde financeira e o prestador não pode ser mal remunerado; temos que achar o equilíbrio, e cabe à Agência ditar as regras para uma melhor convivência”, afirmou Santos. Fonte: AMB – Informações da Agência Câmara