Para o juiz federal do Paraná, Vicente Ataíde Júnior, os processos civis contra profissionais da Medicina exigem uma construção diferenciada e não podem dispensar requisitos como a oralidade. Entretanto, segundo ele, o volume de demandas tem comprometido a qualidade. “Não se pode julgar sem fazer uma reflexão, inclusive técnica. O juiz precisa meditar sobre o caso. Se o juiz nada sabe de medicina vai discutir em pé de igualdade com um médico perito, que é o que está avaliando”.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (14), durante o III Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina. O evento ocorre em Curitiba, Paraná. O juiz federal defendeu a obrigatoriedade da oralidade processual no caso de processos envolvendo médicos. “Não é possível deixar de colher depoimento das partes. É preciso trazer o médico perito para oralmente ser indagado a respeito de suas conclusões”.
O painel “Reparação de danos: responsabilidade solidária dos médicos, hospitais, planos de saúde e Poder Público”, foi dividido com o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Héctor Valverde Santana, que salientou a responsabilidade civil do Estado envolvendo erro médico.
Homenagens – Durante o encontro houve o lançamento do Livro “Erro Médico e Responsabilidade Civil”, de autoria do Dr. Fernando Gomes Correia Lima, presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí. A obra lança-se à tarefa de fixar os contornos do erro médico causador do dano e a incidência da responsabilidade civil dele decorrente.“A finalidado do trabalho foi ressaltada a responsabilidade civil com um objetivo eclético, pretendendo levar esta experiência aos operadores do Direito, aos médicos, a nossos pacientes e a toda comunidade”, disse o autor. A obra pode ser solicitada (gratuitamente) pelo contato imprensa@portalmedico.org.br.
O III Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM também homenageou o consultor jurídico do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), dr. Antônio Celso Cavalcanti de Albuquerque, pela dedicação em 40 anos às causas da categoria médica.
Confira a programação do segundo dia do Congresso:
MANHÃ
Presidente: José Fernando Maia Vinagre
Secretária: Giselle Crosara Lettieri Gracindo
9h – CONFERÊNCIA: Dano Iatrogênico na Prática Médica
Conferencista: José Carlos Maldonado de Carvalho
Desembargador do TJ-RJ
9h45 – PAINEL: Responsabilidade Civil em Obstetrícia, Cirurgia Plástica e Anestesiologia no Erro de Diagnóstico
Palestrantes:
Miguel Kfouri Neto – Presidente do TJ-PR
Olímpio Barbosa Moraes Filho – Vice-Presidente da Febrasgo
Dênis Calazans – Secretário-Geral da SBCP
Onofre Alves (anestesiologista) – Conselheiro do CRM-GO
11h às 11h20 – Intervalo
11h20 às 12h – Debates
12h às 14h – Intervalo para almoço
TARDE
Presidente: Roberto Luiz d’Avila
Secretário: Henrique Carlos Gonçalves
14h – PAINEL: Sigilo Médico
Palestrantes:
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima– Vice-Presidente do CFM
José Alejandro Bullón – Assessor Jurídico do CFM
Roberto Delmanto – Conselheiro da OAB-SP
15h às 15h30 – Debates
15h30 – CONFERÊNCIA: O Aborto e as Novas Proposições Penais
Conferencista: Marco Antonio Marques da Silva
Desembargador do TJ-SP
16h15 – CONFERÊNCIA: A Reforma do Código Penal
Conferencista: José Muiños Piñeiro Filho
Desembargador do TJ-RJ
17h – Encerramento
Roberto Luiz d’Avila – Presidente do CFM