A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) notificou nesta quinta-feira (30/09), pela quarta vez, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que cumpra seu papel de fiscalização e cancele definitivamente o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos de Planos de Saúde (PIAC) anteriores a 1999. Termina neste sábado o prazo para quem tem plano de saúde antigo aderir ao PIAC, mas até agora a ANS não respondeu à solicitação de suspensão do programa. A Pro Teste reiterou para que sejam tornadas sem efeito as opções já feitas pelos consumidores. De acordo com a entidade, a rediscussão das regras estabelecidas é fundamental, incluindo a que condiciona a efetivação da adaptação à adesão de no mínimo 35% dos consumidores da carteira. Por outro lado, a Pro Teste está atenta à implantação da nova tabela do rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde. Com a nova lista, divulgada na quinta-feira pela ANS, pela Resolução Normativa 82, a entidade espera que se corrija uma distorção, já que a maioria das empresas oferecia coberturas referenciais defasadas em mais de dez anos. Isso impedia que cerca de 18 milhões de consumidores com contratos amparados pela lei 9656/98 tivessem acesso a diversos avanços científicos no diagnóstico e no tratamento de doenças. A atualização da lista de procedimentos com cobertura autorizada pode beneficiar o consumidor em situações antes não cobertas, como o atendimento ao recém-nascido em sala de parto (parto de risco). A nova tabela tem 3.170 procedimentos. Fonte: Assessoria de Imprensa da Pro Teste