Em reunião nesta quarta-feira (17), em Brasília, a Comissão Nacional Pró-SUS reiterou a importância do debate quanto à regulamentação da Emenda Constitucional 29. Para o coordenador da comissão e 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, a demora de soluções ocasiona a evasão cada vez maior de verbas da saúde.
A regulamentação da Emenda será uma das prioridades de trabalho da Comissão. O grupo também pretende fazer uma frente de trabalho para a ampliação da discussão regionalizada do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV); a valorização da Tabela SUS tendo como referência à Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); e a fiscalização das condições de trabalho. Para isso, a Comissão inicia uma pesquisa nacional preliminar buscando apontar a precarização do trabalho médico.
“São inúmeros os problemas que os médicos enfrentam no SUS. A Comissão atuou intensamente no sentido de equacionar e criar resoluções. Para 2011 estabelecemos novas propostas a curto prazo”, apontou Tibiriçá.
O grupo planeja que os assuntos sejam aprofundados em fóruns regionais. “Com debates nos estados temos os encaminhamentos concretos a partir do que o médico da ponta pensa”, disse o conselheiro Mauro Ribeiro.
Durante o encontro, também foram apresentadas as informações preliminares da Comissão Especial do Ministério da Saúde para criação de carreira nacional para o Sistema Único de Saúde (SUS). A princípio, a carreira tem como prioridade a fixação de profissionais de saúde na atenção básica em áreas de difícil acesso e provimento no âmbito do SUS. O projeto ficará pronto até o final de dezembro.