Mais de 200 dirigentes e membros de associações profissionais e empresariais entregaram, nesta quinta-feira (17 de fevereiro), aos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, manifesto contra a Medida Provisória nº 232/2004, que provoca aumento no Imposto de Renda para empresas prestadoras de serviços, profissionais liberais (inclusive na área de saúde) e pequenos agricultores, cria novas exigências tributárias e suprime direitos. Com a participação dos presidentes do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, e da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva, os manifestantes levaram aos presidentes das Casas do Congresso a preocupação de que, caso aprovada, a MP provoque aumento expressivo no desemprego no setor: “O setor de serviços é o que mais gera empregos no país, com participação expressiva no PIB nacional. Com mais este impacto tributário, haverá a dispensa de trabalhadores que serão incluídos no enorme contingente de desempregados, além da repercussão negativa nos demais setores da economia”, afirma o manifesto. Ao receber os manifestantes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que, embora haja necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, a solução para isso não pode significar “a punição desses setores que são vitais para a economia: agricultura, prestadores de serviços e profissionais liberais”. Renan Calheiros assegurou que a MP será negociada com o Palácio do Planalto. “Tudo o que precisar ser feito para um acordo em torno da medida, o Congresso Nacional fará. Esta é a minha posição, que reflete a posição dos líderes partidários”, disse. Depois de entregar o manifesto a Renan, os participantes foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, no auditório Nereu Ramos. Ao entregar o manifesto a Cavalcanti, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, protestou contra a publicação da Medida Provisória, afirmando que apenas a revisão da tabela do IR havia sido discutida com a sociedade, as demais cláusulas entraram clandestinamente no texto, segundo ele. “Chega de Medidas Provisórias, o governo tem que apresentar Projetos de Lei, para serem discutidos pela sociedade”, disse. O presidente Severino Cavalcanti afirmou, em seguida, que teria, no dia seguinte, uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual trataria da questão, acrescentando que seria o porta-voz da sociedade brasileira. “Não posso deixar que sufoquem o micro e o pequeno empresários, que são os que têm maiores dificuldades”, disse. Cavalcanti afirmou ter certeza de que “o presidente Lula não vai aceitar essa imposição de tecnocratas que não sabem o que é o trabalho”. Ao final da manifestação, o presidente da AMB, Eleuses Paiva, afirmou que foi dado um passo decisivo para a derrubada da MP. “Foi uma demonstração como não se via há muito, que, sem dúvida, sensibilizou e conscientizou as lideranças no Congresso para a necessidade de rever questões, como a tributária, examinando-as tendo em vista o interesse da sociedade e não apenas do Estado”, afirmou. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, atos como esse mostram que a sociedade está viva e não aceita mais ser tutelada e submetida a desmandos de tecnocratas insensíveis às necessidades da nação. Fonte: CFM