O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Henrique Gonçalves, apresentou hoje, na reunião da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, os artigos que foram mais imputados em processos ético-profissionais desde 1990 no âmbito do Estado de São Paulo. Os processos paulistas correspondem a aproximadamente 40% dos processos brasileiros. Em terceiro lugar, com 4.425 imputações (cerca de 12% do total) está o artigo 29, que diz que “é vedado ao médico praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência”. Em segundo lugar, com 5.026 (cerca de 14%), está o artigo 4°, que estabelece que “ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão”. O artigo com maior número de imputações é o artigo 2º, relacionado 5.410 vezes (15%), cujo texto diz que “o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”. Os dados foram apresentados no contexto em que se discute os aspectos que nortearão a revisão do Código de Ética Médica. Para o superintendente da União Social Camiliana, Leo Pessini, a pesquisa apresenta um espelho de onde estão os conflitos maiores e quais os princípios mais suscetíveis. Para o coordenador da Comissão, Roberto d’Ávila, é oportuno que o estudo caminhe no sentido de apontar também as condenações ocasionadas e que se faça correlação com a pena estabelecida. Participam das discussões da revisão do Código de Ética Médica, além do CFM, representantes dos conselhos regionais, Associação Médica Brasileira (AMB), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, União Social Camiliana (USC), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Federação Nacional dos Médicos, Clínica São Vicente e setor jurídico do CFM.