O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou nesta sexta-feira (26), mais uma vez, que a Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como pré-requisito para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), não resolve os problemas da formação médica brasileira e coloca em risco a segurança da população.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a medida não avalia a proficiência médica e representa uma resposta insuficiente diante da grave crise enfrentada pelo ensino da medicina no País. Segundo ele, há décadas o Conselho denuncia falhas na formação médica, agravadas pela abertura indiscriminada de cursos e vagas sem critérios de qualidade. “A MP não avalia proficiência médica. Esse assunto é muito sério. Há décadas, o CFM vem apontando falhas no ensino médico e hoje a população sabe que a situação é dramática. O modelo fracassou sob tutela do MEC”, diz.
Hiran afirma que o paciente é quem sofre as consequências desse modelo. “O paciente espera anos e nem sempre é atendido por um profissional capaz de fazer um diagnóstico correto. O CFM busca soluções efetivas para que você tenha um atendimento seguro e eficiente”, afirma.
O presidente do CFM destaca que a alternativa construída para enfrentar esse cenário é o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), previsto no Projeto de Lei nº 2.294/2024. A proposta foi aprovada por comissões do Senado após amplo debate com participação do governo, do Congresso Nacional, das entidades médicas e da sociedade.
“O ProfiMed é a solução. Ele surge após amplo e democrático debate, construído pelo CFM com o Congresso Nacional e com a sociedade, porque a mudança no modelo de ensino médico é urgente”, explica. Segundo Hiran, a própria população reconhece essa necessidade. “O Instituto Datafolha comprovou: 96% da população brasileira defendem que médico seja avaliado antes de receber o seu CRM”, lembra.
O presidente do CFM também critica a falta de transparência da medida provisória e lembra que os dados do único Enamed realizado pelo Ministério da Educação revelam a dimensão do problema. “Dados do único Enamed feito pelo MEC mostram que cerca de 14 mil alunos tiraram notas 1 e 2. Nota sofrível, ou seja, mais médicos mal formados atendendo nossa população. São 14 mil médicos nas emergências, nas UPAs, nos hospitais e nos consultórios”, destaca.
Na avaliação do CFM, a MP posterga os efeitos da avaliação e deixa de enfrentar os problemas estruturais da formação médica. “A MP, que já está em vigor, define que o resultado do Enamed só terá efeitos práticos daqui a seis anos. Isso significa que profissionais despreparados que hoje estão em escolas médicas ruins logo estarão atendendo a população”, sublinha.
Hiran ressalta ainda que a medida não responsabiliza as instituições responsáveis pela má formação. “A MP não responsabiliza as faculdades que estão vendendo sonhos aos alunos e entregando pesadelos aos pacientes.” Para o presidente do CFM, a iniciativa do governo surge como tentativa de responder às críticas, mas não apresenta soluções efetivas. “O governo, que sempre se posicionou contra o exame de proficiência, se curva ao trabalho do CFM, dos parlamentares e à vontade da população brasileira, tentando interromper a construção democrática do ProfiMed no Congresso Nacional”, argumenta.
Ele acrescenta que a medida provisória não enfrenta os desafios mais urgentes da educação médica. “A população precisa de uma resposta, mas o governo não dá. A MP não resolve questões urgentes, usurpa o poder do Congresso Nacional e abre espaço para que entidades com conflitos de interesse ganhem cada vez mais poder sobre a educação brasileira.”
Como autarquia federal responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da Medicina no Brasil, o CFM reafirma seu compromisso com a valorização da profissão e com a proteção dos pacientes. “O CFM segue apoiando o ProfiMed e lutando pela medicina e pela segurança da população brasileira”, finaliza Gallo.