Na abertura do XV Fórum Nacional de Ensino Médico de Conselho Federal de Medicina (CFM), o presidente da autarquia, José Hiran Gallo, defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 2.294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, especialmente diante da explosão do número de escolas médicas no Brasil. A quantidade dobrou em pouco mais de 10 anos, chegando a 448, e ainda há 292 solicitações em tramitação no Ministério da Educação com pedidos de abertura de novos cursos.

“Nos EUA, com uma população 70% maior que a nossa, são 211 faculdades. Na Índia, com quase sete vezes mais habitantes, existem 605. No início de todo esse processo, a justificativa do governo era de que a abertura de cursos seria o caminho para fixar recém-formados nas regiões de difícil provimento. Porém, isso não aconteceu, mantendo-se alta concentração no Sul e Sudeste. O fato é que o crescimento acelerado do ensino superior na medicina ocorreu de forma indiscriminada. Os cursos – em especial privados – surgiram sem lastro em termos de corpo docente e de campos de prática”, ressaltou.

Segundo ele, a ausência de critérios regulatórios repercutiu na qualidade do egresso. Em sua avaliação, trata-se de uma questão que envolve a responsabilidade solidária com a preservação da saúde e da vida. “A criação do Exame de Proficiência é uma medida necessária, urgente e transformadora não só para o ensino, mas para a qualificação da assistência médica no País. O projeto de lei estabelece que somente médicos que passarem nesse exame poderão se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina”, explicou Gallo.

Ele ressaltou que, após inúmeros apelos do CFM e de outras entidades médicas, o governo propôs dar início à avaliação de progresso individualizada dos estudantes nos ciclos básicos e clínico por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Para o presidente do CFM, se trata de uma iniciativa de extrema relevância, que merece apoio sobretudo se levar ao fechamento de vagas e de cursos de medicina que não estiveram cumprindo sua missão: formar adequadamente o médico. “Mas, sem o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, não resolverá os problemas”, destacou.

Nas provas, será verificado de forma justa e transparente se o recém-formado tem o preparo mínimo exigido para o exercício da profissão, em processos semelhantes que ocorrem em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Alemanha. “Assim, o Exame Nacional de Proficiência funcionará como barreira de proteção para a sociedade, em especial dos que dependem exclusivamente do SUS”, concluiu.