Terminada a apresentação de Jaume Roige, os participantes do ENCM tiveram um encontro com o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Guerra veio ao CFM para falar aos médicos sobre as ações de mobilização que estão sendo planejadas pela Frente para impedir cortes de aproximadamente R$ 4 bilhões no orçamento da Saúde para 2004. Segundo o deputado, no dia 8 de outubro, em reunião realizada entre membros da Frente e entidades do setor foi decidida a criação de um Comando Nacional que ficará responsável por traçar as estratégias de luta em defesa do Projeto de Emenda Constitucional 29, PEC 29 ou PEC da Saúde. A emenda, aprovada em 13 de setembro de 2000, determina, que o orçamento da Saúde nunca seja menor do que o do ano que passou. Para o cálculo, deve- se aplicar a taxa de crescimento do PIB do ano anterior. A PEC 29 prevê também que nas despesas de Saúde não poderiam ser contabilizados gastos com inativos, dívidas ativas e serviços como saneamento básico e fornecimento de alimentos. A mobilização é fruto do veto que o presidente Lula deu à Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, permitindo a inclusão de recursos da área da Saúde no Fundo de Combate à Pobreza. Assim, o dinheiro destinado ao setor poderá ser utilizado em ações não propriamente de Saúde, como saneamento básico e pagamento da bolsa-alimentação. “O Comando vai atuar em diversas frentes para tentar sensibilizar a sociedade, o Governo e sua base aliada quanto às conseqüências para a saúde pública do não-cumprimento da norma. Estamos programando pronunciamentos na tribuna da Câmara dos Deputados, veiculação de matérias na imprensa, audiências com os representantes do Poder Judiciário e se for necessário, faremos até um ato público” afirmou o deputado. O Presidente da Frente afirmou também já haver comunicado ao relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que, a partir de agora, vai solicitar verificação de quórum em todas as reuniões da Comissão, como forma de pressioná-lo a discutir com a Frente Parlamentar da Saúde as emendas apresentadas. Terminada a exposição do deputado Rafael Guerra, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, declarou total e incondicional apoio às ações que serão desenvolvidas pela Frente. “ O CFM é uma das entidades da área de Saúde que integram o Comando Nacional. Temos como missão institucional defender a boa prática médica e o exercício profissional ético. Para alcançarmos nossos objetivos, precisamos defender o cumprimento da PEC 29, pois só assim a população brasileira poderá contar com serviços médicos de qualidade” afirmou Andrade.