O conselheiro pernambucano Carlos Vital Tavares Corrêa Lima assumiu, em outubro, a Presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM) convicto de que a autarquia tem pela frente importantes desafios que poderão ser superados pela união da classe médica. Seu otimismo é motor que deve contribuir para avanços em batalhas em prol de uma saúde digna, dos direitos dos cidadãos e do respeito aos médicos brasileiros. Com uma gestão focada no fortalecimento da doutrina e da fiscalização, como caminho para consolidar no ato médico as reflexões bioéticas e as normas deontológicas, ele enxerga no sistema conselhal, conjunto autárquico independente, uma estrutura devotada à causa pública, que em sua opinião, no Brasil, inclui a extinção da cultura de impunidade.
Confira abaixo a entrevista concedida pelo representante do estado de Pernambuco ao Jornal Medicina, publicada na edição nº 237, do mês de outubro:
Em seu último ano, a gestão 2009-2014 enfrentou sérios embates com o Governo por conta de divergências em torno de programas e ações, como o Mais Médicos. Qual a expectativa do senhor com relação à fase que se inicia?
Eu tenho as mãos cheias de preocupações, de desafios, de obrigações, mas também de otimismo, de esperança e de coragem em enfrentar todos estes desafios no cargo que ora assumo. Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina – instituídos na República Federativa do Brasil, pela Lei 3268, de 1957, como instâncias normativas, de justiça administrativa e de fiscalização – constituem em seu conjunto uma autarquia federal sui generis por sua especial natureza jurídica, sem vinculações à Advocacia Geral da União, e com o mister de zelar com todos os meios ao seu alcance pelo ético desempenho profissional dos médicos. Estou convicto de que continuaremos nossa luta na área da saúde por maior financiamento, por melhores condições de trabalho e pela valorização dos médicos. Seguiremos, unidos, até o final. Jamais desistiremos de uma saúde digna e de um povo respeitado em sua dignidade.
Como o senhor vê o Conselho Federal de Medicina no debate desenrolado em torno das políticas públicas de saúde?
Como disse, o CFM é um conjunto autárquico federal que dispõe de 56 conselheiros em cargos e funções meramente honoríficos. Trata-se de um grupo formado por pessoas experientes, muitos deles conselheiros de muito tempo, e por alguns colegas que renovam o quadro, mas também com características de compromissos vocacionais com a causa pública e com conhecimento necessário ao exercício de suas funções. Manteremos nosso status de instancia de justiça independente e sem subordinações. Afinal, o sistema CFM/CRMs é composto e financiado apenas por profissionais brasileiros e estrangeiros inscritos em seus cadastros, todos, sem exceção, com diplomas de graduação em medicina obtidos no país ou aqui revalidados, em estrita observação aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na República, como se espera num Estado Democrático de Direito, com lastro na dignidade humana, de acordo com os ditames de sua Carta Magna.
Quais são os parâmetros que orientarão a gestão que se inicia?
Os status epistemológico, jurídico e moral mais elevados da dignidade humana e seus envolvimentos com a ética médica são as principais referências dos pensamentos que continuarão a iluminar a trajetória do CFM. A ética na práxis médica sempre esteve submetida ao processo dialético estabelecido entre a tradição e a ruptura, presente ao longo da evolução histórica e filosófica da humanidade. Nos últimos cinco no CFM, tive a oportunidade de contribuir com a transposição de enormes obstáculos erguidos contra as prerrogativas institucionais e seus apriorísticos interesses. A continuidade de gestão da entidade conselhal, com portas abertas aos médicos e à sociedade, será feita nas mesmas linhas de ações, sem qualquer nesga de ceticismo ou desanimo. Serão envidados todos os esforços no confronto de qualquer político ou governante que queira desqualificar os médicos ou agir em detrimento de seus legítimos anseios e direitos.
E como se dará a condução dos trabalhos?
No âmbito interno do Conselho Federal, as decisões serão tomadas com absoluta atenção aos limites de domínio de seu plenário e diretoria, em compartilhamento com seus membros e com base no consenso e na harmonia. Nossas atividades serão pautadas na austeridade orçamentária, sem prejuízo de projetos essenciais, do reconhecimento da competência e das adequações estruturais de espaço físico e de tecnologia necessárias ao suporte de uma maior demanda e ao aprimoramento dos trabalhos.
Quais áreas receberão um foco especial?
Em nossas missões precípuas, sem olvidar dos segmentos judicante e normativo, terão privilégios a doutrina e a fiscalização com a intenção de que a disciplina prevista nas normas deontológicas e as reflexões bioéticas estejam cada vez mais consolidadas no ato médico em seu estrito senso, de modo propício ao seu maior enriquecimento com a perícia, a diligência, a humildade, a compaixão e a justiça.
Como o senhor vê o exercício da medicina nos tempos atuais?
O exercício da medicina na atualidade exige compromissos éticos fincados em um único pressuposto, que não é outro, senão o da cidadania em tempo integral e no mais elevado patamar da consciência, que nos permite transitar de fim para fim e de topo para topo da existência. Refiro-me à cidadania em total dimensão de sua qualidade, que inclui o sentido grego de identidade orgânica, do cidadão que vive com entusiástico engajamento o dia a dia de sua polis, alcançando os espaços das relações primárias entre governantes e governados.
O senhor participou da revisão do Código de Ética Médica e tem se dedicado à análise das relações médico-paciente. Qual fator é determinante neste diálogo?
William Shakespeare já dizia que a “transformação é uma porta que se abre por dentro”. Entendo que os médicos passaram progressivamente a adotar uma postura de extrema consideração ao direito de autodeterminação dos indivíduos, ou seja, ao alicerce de sua dignidade. Assim, na contemporaneidade, a arte e a ciência hipocráticas devem ser exercidas com reverência aos direitos naturais; aqueles direitos sem os quais as pessoas não são tratadas como pessoas. São direitos que se impõem ao legislador, aos juristas e a todos como exigência da ideia de direito e base ontológica da dignidade humana.
Qual o papel do CFM e dos CRMs neste processo?
Por conta de seu dever de promoção e de preservação da ética na prática médica, os conselhos de medicina estão situados no píncaro da devoção à causa pública. No país, as causas públicas prioritárias são a erradicação do modo argentário de fazer coalizões ou alianças político-partidárias e a extinção da cultura de impunidade, que se opõe aos princípios jurídico e republicano de que a lei é para todos. Ou seja, o princípio de que ninguém, republicanamente ninguém, está acima do bem e do mal.