Encerra-se no próximo dia 31 o prazo para médicos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e entidades representativas da sociedade civil encaminharem propostas de alteração, inclusão ou supressão de textos do Código de Ética Médica. As sugestões são analisadas pela Comissão Nacional de Revisão.

Como forma de ampliar a participação no processo de revisão do Código de Ética, o CFM criou o site www.rcem.cfm.org.br, usado por médicos ou por entidades cadastradas para apresentar sugestões. A expectativa é que o novo Código de Ética seja aprovado em abril do próximo ano, entrando em vigor no segundo semestre.

Iniciados em março de 2016, os trabalhos de atualização das normas éticas da medicina têm como responsáveis conselheiros, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de Bioética, Filosofia, Ética Médica e Direito, entre outras. O último trabalho de revisão do Código foi realizado em 2007, sobre um documento que vigorava há quase 20 anos.

No trabalho, que durou 22 meses, conselheiros e especialistas fizeram estudos, participaram de eventos e analisaram 2.757 sugestões de médicos, conselhos regionais de medicina (CRMs), entidades da sociedade civil organizada e instituições científicas e universitárias. Como resultado, apresentaram à sociedade a versão atual do documento, que vigora desde 13 de abril de 2010 e é a sexta reconhecida na história do país.

Atualização – Assim como no trabalho anterior de revisão, são analisados diversos temas relativos à Ética Médica, como distanásia, manipulação de células germinativas, terapia gênica, autonomia e diálogo livre e esclarecido, responsabilidade civil do médico, relação médico-paciente, situações clínicas irreversíveis e terminais, e uma série de outros tópicos.

Desde o início das atividades de revisão do Código, foram realizados três encontros regionais, das Regiões Norte e Centro-Oeste, Nordeste e Sul-Sudeste. Além das sugestões recebidas nos encontros regionais, outras também chegaram para análise da Comissão Nacional pelo site www.rcem.cfm.org.br. Mais de mil e duzentas propostas foram recebidas através do portal, que tem 626 inscritos.

“Ao tratarmos do Código de Ética Médica, é de extrema importância discutirmos exaustivamente as alterações propostas e nas diversas instâncias previstas. Além dos debates promovidos pelos estados e nos encontros regionais realizados pelo CFM em 2016, todas as propostas aprovadas são analisadas pela Comissão Nacional de Revisão do documento e ainda serão submetidas às conferências nacionais a serem promovidas pelo CFM durante estes anos de 2017 e 2018”, ressaltou Carlos Vital, presidente do CFM.

I CONEM – No dia 15 de março, o CFM realizou a I Conferência Nacional de Ética Médica (I CONEM) em Brasília. O evento foi dividido em temas abordados por renomados profissionais brasileiros e estrangeiros em áreas como terminalidade da vida, mídias sociais, sociedade pós humana, entre outros.Para saber mais informações sobre o processo de revisão do Código de Ética Médica, clique nas manchetes abaixo:

I CONEM: Diferentes temas com repercussão na ética médica foram tratados durante Conferência, em Brasília

Revisão do Código de Ética avança em etapa nacional

CFM conclui etapas regionais do processo de revisão do Código de Ética Médica

Processo de revisão do Código de Ética Médica chega à última etapa regional 

Revisão do Código de Ética Médica: Encontro em Brasília discute contribuições regionais

Pleno do II Encontro Regional de Revisão do CEM valida 25 propostas

II Encontro Regional de Revisão do Código de Ética Médica reúne líderes em SP

Delegados da Região Nordeste discutem em Recife aperfeiçoamento do Código de Ética Médica