Curitiba, municípios da Região Metropolitana e grupos de Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde firmaram acordo em 2004, através do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com o Instituto Ambiental do Paraná para desenvolvimento de Sistemas Municipais de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. A intenção era prever nova proposta para o destino final dos resíduos de serviços de saúde que fazem uso da vala séptica da capital face ao encerramento da referida vala. O prazo encerra-se em 26 de janeiro de 2005. Os gestores de estabelecimentos geradores devem encaminhar os Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS – até a data referida. Eles devem seguir a legislação vigente sobre o tema, em especial: a Resolução n.º283/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA –, a Resolução RDC n.º 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – e as diretrizes estabelecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Os planos devem ser entregues na Superintendência de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, localizada na Avenida Manoel Ribas, 2727, Mercês. Maiores informações contatar o Sr. Luiz Celso Coelho da Silva, gerente do Departamento de Limpeza Pública, através dos telefones (0xx41) 338-8399 e 9164-3500 ou o Sr. Pedro C. Pelanda, superintendente de Controle Ambiental, pelo (0xx41) 350-9194.