Reuniões com fornecedores terão testemunhas Encontros com funcionários do Ministério da Saúde, agora só com hora marcada, por escrito e com testemunha. Depois das denúncias de um esquema histórico de corrupção na compra de remédios e hemoderivados, o ministério editou uma portaria com regras para os encontros entre funcionários da pasta e particulares. Nessa fase linha-dura, as audiências têm de ser marcadas com antecedência, redigidas. Seguindo um modelo pré-determinado: com data, hora, local, o assunto a ser tratado e o nome do acompanhante. Mas o que mais chama a atenção é que os encontros agora têm de ser em dobradinha. As audiências, obrigatoriamente, devem ser feitas por dois funcionários. Um comanda a audiência, o outro, acumula a função de testemunha e é encarregado de fazer uma ata, com o resumo da reunião. A portaria tem como justificativa ”a necessidade de resguardar a transparência e a moralidade na administração pública”. O ritual para encontros com particulares – definidos em lei como aqueles que representam interesses de pessoas físicas ou jurídicas – terá de ser seguido por funcionários que exercem funções de chefia na pasta. O servidor-testemunha, segundo a assessoria do ministério, é escolhido pelo colega que conduzirá o encontro, seja ele no ministério ou em outro local. O Ministério da Saúde descartou o risco de que o rito agora imposto para audiências aumente a burocracia na pasta. Segundo o ministério, parte dessas medidas era seguida, como o registro escrito dos pedidos das reuniões. A portaria completa a assessoria, apenas regulamenta um decreto presidencial de 2002, que traz todas essas exigências.
Portaria define regras de conduta para funcionários
21/06/2004 | 03:00