A definição da morte encefálica passou a ser debatida entre a classe médica após a década de 1950, quando surgiram os primeiros aparelhos capazes de prolongar a vida artificialmente. Os primeiros estudos foram realizados pelos franceses Mollaret e Goudon, que, em 1959, descreveram 23 pacientes em coma profundo, sem reações e sem atividade de tronco encefálico e cuja atividade cardíaca se mantinha com suporte respiratório. No entanto, uma definição do que seria morte cerebral só foi dada em 1968, pela Harvard Medical Association (EUA).
Um mês após a realização do primeiro transplante de coração, realizado, em 1967, na África do Sul, foi criado, sob a coordenação do anestesista Henry Knowles Beeker, o Committee Ad Hoc, da Faculdade de Medicina de Harvard, que teve como função estabelecer os critérios da morte cerebral.
Em 5 de agosto de 1968, a revista Journal of the American Medical Association, publicou um artigo de autoria desse Committee reconhecendo o critério da morte cerebral, passando-se do conceito de morte fundado no coração ao fundado no cérebro. “Trata-se de uma evolução ainda maior, quando se considera que a morte cerebral é a condição essencial para a coleta de órgãos”, argumenta o professor italiano de bioética Antonio Puca.
De acordo com o relatório de Harvard, a morte cerebral, ao contrário do coma, é a expressão clínica de um dano encefálico total e irreparável, irreversível e definitivo. “O indivíduo não tem personalidade nem memória, e não pode sentir fome, sede ou emoções; ele também não consegue respirar nem manter a temperatura corporal sem auxílio de máquinas. As células mortas começam a decompor-se e as enzimas liberadas em razão disso agridem e destroem as outras, iniciando assim um processo inexorável”, explica Puca em artigo publicado na revista Bioethikos, do Centro Universitário São Camilo.
Os critérios estabelecidos em 1968 foram atualizados em 1981 pela President’s Commssion for the study of ethical problems a UDDA (Uniform Determination of Death Act, que estabeleceu dois critérios demorte: cessação irreversível da função respiratória e circulatória e cessação irreversível de todas as funções do encéfalo, incluindo o tronco. Esses são critérios aceitos universalmente.
Estabelecida a morte encefálica, mais de 10 órgãos podem ser transplantados
O avanço das técnicas cirúrgicas, o uso de imunodepressores (ciclosporina) a partir de 1978 e uma maior segurança sobre a morte encefálica, levaram a um maior número de transplantes em todo o mundo. Após amorte encefálica, podem ser doados coração, pulmão, fígado, pâncreas, intestino, rim, córnea, esclera, osso, cartilagens, tendão, menisco, fáscia, valva cardíaca e membrana amniótica.
Em 2016, o Brasil realizou mais de 24 mil transplantes, sendo 14.641 transplantes de córnea, 5.492 de rim, 2.362 de medula óssea, 1.880 de fígado e 357 de coração. Segundo o Ministério da Saúde, pelo menos 41.525 pessoas aguardam na fila por um transplante de órgãos. A maior espera é por um transplante de rins, com cerca de 25.623 pessoas. A fila por um coração é de cerca de 350 pessoas.
O país que mais realiza transplantes per capita é a Espanha: 43,4 por milhão de habitantes (pmp). Nos Estados Unidos, o percentual é de 28,2; na França, de 28,1; na Alemanha é de 10,9 e no Brasil, de 16,2. Na Espanha, apenas 13,3% das doações potenciais não são concluídas. No Brasil, esse percentual é de 14,58%.
Após a determinação da morte encefálica e do consentimento da família, os primeiros órgãos a serem doados são os que duram menos fora do corpo, como o coração e o pulmão (entre quarto a seis horas). As córneas duram até sete dias e os ossos, até cinco anos.
Nem toda morte pode ensejar a doação de órgãos, apenas as causadas por politraumatismo, Acidente Vascular Cerebral (AVC), tumor cerebral primário, intoxicação exógena e anóxia (causada pós-afogamento). Mesmo nesses casos, são excluídos os possíveis doadores com doenças transmissíveis, neoplasia, uso de drogas injetáveis e cuja família tenha recusado a doação.
A negação dos familiares é apontada como uma das principais causas para o baixo número de doações. Segundo o Ministério da Saúde, 47% das famílias contatadas negam a autorização da doação.
O CFM tem a preocupação de que a família seja informada adequadamente
Na Resolução nº 2.173/17 e no seu anexo, é ressaltado que os familiares devem ser esclarecidos, de forma clara, sobre a situação crítica do paciente, esclarecendo-se o significado da morte encefálica, e também os resultados de cada uma das etapas da definição do diagnóstico. Será admitida a presença de médico de confiança da família do paciente para acompanhar os procedimentos de determinação da morte encefálica.
A família deve ser informada do diagnóstico de morte encefálica ou do não diagnóstico, no intuito de evitar qualquer dúvida em relação ao procedimento. O pedido para que a família decida sobre a doação de órgãos e tecidos deve ser feito após o diagnóstico definitivo da morte encefálica. “Os familiares já apresentam uma carga emocional grande, sendo necessário, portanto, que os médicos sejam orientados a fazer uma abordagem que respeite esse momento difícil de sentimentos e de tomada de decisão”, argumenta Hideraldo Cabeça.