A Câmara dos Deputados está analisando, na tarde desta quarta-feira (18), o destaque do DEM ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos em saúde, previstos na Emenda 29. O partido quer eliminar do artigo 5º do texto aprovado na semana passada, vinculando no cálculo dos recursos obrigatórios para a saúde o que for empenhado pelo governo no ano anterior. Antes, por 262 votos contra 8, os deputados rejeitaram requerimento do DEM para retirar a proposta de pauta. Na defesa da mudança prevista no destaque, a oposição argumenta que há risco de redução dos recursos, pois a vinculação provocaria uma flutuação que dependeria da eficiência no ano anterior. O DEM calcula que seriam R$ 3,8 bilhões a menos apenas em 2008, por exemplo. “Corremos o risco, no ano que vem, de vermos os recursos diminuírem”, afirmou o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC). O relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS), argumentou, no entanto, que não haverá diminuição de recursos. Ele lembrou que a CSS será considerada como recurso adicional no cálculo das verbas para a saúde, o que garantirá aumento real dos valores investidos no setor. Ele lembrou que, este ano, serão investidos R$ 48,5 bilhões – valor que poderá chegar a R$ 65 bilhões em 2009 com o novo imposto. * Com informações da Agência Câmara