Nesta sexta-feira (3), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Judiciário apresentaram a um grupo de médicos o funcionamento da Plataforma Nacional de Saúde e os próximos passos da fase de testes. Na véspera, encontro semelhante havia sido realizado com os entes federativos. A representação oficial do CFM nas tratativas é do 1º secretário, o conselheiro federal Hideraldo Cabeça. A reunião foi conduzida pelo Juiz Diego Viegas Veras e, posteriormente, pela juíza auxiliar Luiza Sá, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF).

O CFM tem colaborado com o projeto conduzido pelo STF para reduzir a judicialização e garantir à população acesso mais simples a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra a implementação das decisões do Tema 1.234 de repercussão geral e prevê a Plataforma, que centralizará as demandas de fármacos, do pedido administrativo ao eventual processo judicial.

Promover melhores práticas médicas é uma das atribuições do CFM, e a autarquia avalia como positivo colocar sua tecnologia à disposição da população brasileira em prol da ampliação do acesso à saúde.

Quando o sistema entrar em vigor, o acesso do médico se dará pelo login do CFM, sem necessidade de novo cadastro, uma vez que a autarquia reconhece o registro profissional. A Plataforma exigirá certificado digital para o envio das solicitações, etapa em que se aplica a certificação ICP-Brasil, disponibilizada gratuitamente pelo CFM e pelos Conselhos Regionais.

Na fase inicial, os testes se concentrarão nos medicamentos do grupo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), incorporados à política pública. As secretarias de saúde estaduais e municipais atuam como pontos focais, indicando os médicos participantes desta fase. Trata-se de projeto piloto para avaliação da Plataforma na prática.