A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está em fase final de implantação de um sistema para cobrar dos planos, cooperativas e seguros-saúde em todo o país pelas internações de urgência e emergência e pelos atendimentos de alta complexidade feitos em pacientes que pagam planos de saúde mas que foram atendidos em hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa da agência é arrecadar cerca de R$ 330 milhões por ano, mais de 150% do que é cobrado atualmente das operadoras, que pagam apenas pelas internações para procedimentos eletivos. Os planos, porém, resistem a pagar pelos atendimentos de seus pacientes na rede pública. A ANS disse que cobrou cerca de 40 mil atendimentos por ano, em média, entre 2000 e 2004. Dos R$ 239,1 milhões em dívidas das empresas com a agência no período, as operadoras pagaram apenas R$ 58,7 milhões, ou seja, 20% do total. Representantes de planos vão contestar nova regra A ANS cruza o banco de dados de atendimento do sistema SUS (hospitais públicos e conveniados) com o cadastro dos segurados por planos de saúde. Se o paciente de um plano for atendido numa cirurgia eletiva (parto, por exemplo) na rede SUS, a empresa é informada e tem que reconhecer se o atendido é seu paciente e tem direito àquele procedimento. A partir daí é emitida cobrança. A operadora de saúde tem duas chances de recurso na ANS e pode contestar a cobrança na Justiça. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que reúne a maioria dos planos de saúde, disse que vai continuar orientando os associados a buscarem na Justiça a interrupção do pagamento. Segundo o presidente da associação, Arlindo de Almeida, os juízes têm considerado que a cobrança é inconstitucional. Já a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), que representa as empresas de seguro-saúde, disse que vem pagando os valores cobrados pela ANS e vai manter esta política. Segundo a Fenaseg, as empresas de seguro pagaram 75% do que é cobrado pela agência e são responsáveis por 51% do total de pagamentos, mesmo tendo menos de metade dos clientes. Fonte: Jornal O Globo, edição do dia 21 de maio de 2005