A partir de 1º de dezembro, a União Nacional dos Institutos de Autogestão em Saúde (Unidas), que envolve mais de 165 mil usuários na Bahia, passará a adotar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A implantação da nova tabela foi anunciada ontem, num encontro que reuniu representantes das comissões estaduais de honorários médicos de 12 estados brasileiros envolvidos no movimento pela adoção da CBHPM, na sede do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb-BA), em Ondina. O acordo da Unidas prevê inicialmente como base a banda de -20%, tanto para consultas quanto para procedimentos médicos, além da adoção de mais de mil novos procedimentos médicos. A consulta terá valor mínimo de R$33,60 e máximo de R$54, previsto para ser renegociado em abril de 2005. O grupo de autogestão reúne 23 planos de saúde, entre eles o Casseb (Baneb), Cassi (Banco do Brasil), Camed (Banco do Nordeste), Embratel e Apub (Associação dos Professores Universitários). Na avaliação da presidente em exercício do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Aglaé Sousa, a decisão da Unidas, que assinou protocolo para implantação da CBHPM na semana passada, deve dar fôlego ao movimento dos médicos. “A Unidas sempre esteve mais aberta a negociar, sempre se pautou por uma prática democrática. Diferente das seguradoras, que vêem a medicina como mercadoria e não se preocupam com o usuário. A adoção da CBHPM pelos planos de autogestão mostra que outros grandes também podem fazer o mesmo”, declarou. Normalização – Na reunião de ontem, também foi discutida a normalização do atendimento aos segurados das operadoras de saúde Bradesco e Sul América, que deve acontecer a partir da próxima semana. Os clientes dos dois planos na Bahia voltarão a ser atendidos sem a necessidade de ter que pagar antecipadamente pelas consultas e procedimentos médicos com base na CBHPM, para depois solicitar reembolso, graças à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, na semana passada, a manutenção da liminar que obriga os planos de saúde Bradesco e Sul América a adotarem a CBHPM. A liminar, concedida no início do mês de junho pela juíza Lícia Pinto Fragoso Modesto, da 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, deixou de ser cumprida pouco tempo depois de sua expedição, por conta da alegação de um conflito de competências. Com a decisão do STJ, publicada na última quarta-feira no Diário Oficial do poder Judiciário, fica valendo também a determinação da liminar de multa diária de R$40 mil para os planos em caso de descumprimento da ordem. Para segunda-feira, dia 27, está marcada uma assembléia dos médicos, no Bahia Othon Palace Hotel, às 19h, para “referendar a ordem da liminar”, informa Aglaé Sousa. “Dessa vez, a liminar não tem como não ser cumprida pelas seguradoras, já que ficou tudo esclarecido em relação à questão do conflito de competências. Caso algum plano não acate a decisão judicial, o Conselho de Honorários Médicos informará a situação ao juiz, munido de provas, para que a multa seja aplicada”, garante a presidente do Sindimed. No total, médicos de 17 estados estão envolvidos no movimento pela adoção da CBHPM, que na Bahia foi iniciado há seis meses. Fonte: Jornal Correio da Bahia do dia 27/09/2004