“As empresas de planos de saúde não estão oferecendo a cobertura necessária e a Agência Nacional de Saúde (ANS) tem uma atuação incipiente, incapaz de coibir as práticas abusivas”. A declaração é da presidente da Federação das Associações de Pacientes Renais Crônicos e Transplantados, Neide Regina Barriguelli. Ela participou nesta terça-feira da audiência pública da CPI dos Planos de Saúde. Segundo Neide, 90% dos pacientes renais crônicos estão sendo atendidos pelo SUS por não conseguirem cobertura dos planos de saúde. “Nós temos uma legislação confusa, que privilegia só quem tem saúde. Quem tem algum tipo patologia é excluído dos planos. A ANS criou mecanismos de regulamentação que só beneficiaram as operadoras e complicaram a vida do usuário. Hoje, 38 milhões de brasileiros pagam para ter garantia de assistência médica na hora da necessidade, e descobrem que não têm direito a ela”, disse. A advogada Áurea Celeste Abbade, do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (Gapa), corrobora as críticas. Também em sua opinião, a recente lei dos planos de saúde é discriminatória, confusa e não está conseguindo reverter essa situação de exclusão, porque cerca de 70% dos contratos dos planos de saúde ainda não foram adaptados a ela. A advogada sugeriu que a CPI convide pacientes que tiveram atendimento de saúde negado. O Gapa, disse a advogada, teve de montar um departamento jurídico para combater atitudes discriminatórias dos planos de saúde, que está tendo um papel importante na luta do Grupo pelo atendimento de pacientes de Aids pelo SUS. Para o presidente da CPI, deputado Henrique Fontana (PT-RS), com os dois depoimentos ficou claro haver uma discriminação desses pacientes por meio de mensalidades abusivas. ”Não tenho dúvida de que aspectos importantes da lei que regula os planos devem ser alterados para que não haja essa seletividade de pacientes”, disse. Fontana anunciou as providências que deverão ser tomadas pela CPI para combater essa seletividade: conseguir uma definição do Superior Tribunal Federal do que seja contrato antigo, cobrar planilhas de custos das empresas de planos de saúde e ouvir a direção da Agência Nacional de Saúde. A CPI faz nova audiência na quinta-feira com o presidente das Comissões Fixas do Conselho Federal de Odontologia, José Mário Mateus, além do presidente e um dos diretores da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva e Samir Bittar. A Comissão também aprovou a realização duas outras audiências: uma em Curitiba (PR), em 18 de agosto, e outra em São Paulo, em primeiro de setembro. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA