O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública contra a Sul América, ontem, solicitando que a seguradora – responsável pelo atendimento de 120 mil usuários de planos de saúde em Pernambuco – pague em dobro os valores despendidos com reembolso de consultas e exames médicos aos clientes. Hoje, a promotoria ingressará com ações similares contra o Unibanco e a AGF, empresas que também estão sofrendo com a sanção dos profissionais conveniados. A Sul América ainda foi intimada a substituir a rede referenciada de imediato, sob pena de ter que suspender a venda dos planos. A promotora do Consumidor, Liliane da Fonseca, explicou que a comercialização dos seguros-saúde precisa ser impedida, no momento, porque não existe a oferta completa dos serviços. Até a próxima sexta-feira, o MPPE vai ingressar contra os médicos. “Nós nos baseamos no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. No caso das seguradoras, o ressarcimento deve ocorrer de forma compensatória nas próximas mensalidades”, disse a promotora. Outro destaque da ação – distribuída na 30ª Vara Cível, para apreciação do juiz Dário Rodrigues – diz respeito ao pagamento das mensalidades. Se nos próximos 60 dias não houver entendimento da Sul América com a categoria, o órgão pedirá revisão de todos os contratos, excluindo o nome dos prestadores que antes atendiam o plano. Isso implicará num desconto de 15% no valor das mensalidades. “Esse abate seria, inicialmente, apenas para aqueles que tiveram prejuízos com o reembolso. Depois dos dois meses, estenderíamos o benefício a todos”, revelou Liliane. Outra entidade que acionará a Justiça por conta da briga entre médicos e operadoras, ainda esta semana, é a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE). O gerente-geral do órgão, Israel Guerra, disse que a ação civil pública terá a finalidade de permitir que os clientes das seguradoras no Estado quitem seus pagamentos em juízo. “Ainda devemos esperar a apreciação do juiz, mas até o final deste mês, devemos ter uma liminar tratando do assunto”, finalizou. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Com Informações da Folha de Pernambuco.