A implantação do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) foi discutida na manhã desta sexta-feira (26 de setembro), na sede do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB). O técnico da Anvisa, Luiz Carlos da Fonseca e Silva, veio à Capital paraibana suscitar questionamentos e esclarecer dúvidas sobre as ações de manejo desses resíduos para reduzir riscos sanitários e ambientais. Esse gerenciamento é obrigatório desde a publicação da resolução RDC nº 306/04 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da resolução nº 358/05 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Além da palestra de Luiz Carlos, houve palestra do conselheiro do CRM/PB e diretor de Defesa Profissional da Associação Médica da Paraíba (AMPB), Otávio Sérgio Lopes. Segundo ele, na Paraíba, vem sendo feita uma interpretação equivocada a respeito das resoluções da Anvisa e do Conama. “Aqui em João Pessoa, nós temos um aterro sanitário e valas sépticas e alguns órgãos ainda acham que seja necessário fazer incineração de todos os resíduos dos serviços de saúde. A quem interessa a generalização do conceito de lixo hospitalar?”, questionou Otávio Sérgio. Segundo ele, o plano de gerenciamento desses resíduos é importante justamente para definir os diversos tipos de resíduos e classificar como deve ser feita sua segregação, acondicionamento e descarte. De acordo com dados apresentados por Luiz Carlos, os resíduos gerados em estabelecimentos de saúde equivalem, em média, a 1% da geração do resíduo urbano. “Temos que analisar o que realmente tem risco e deixarmos de lado essa propagação de que todo lixo hospitalar é perigoso”, completou Luiz Carlos, um dos membros da equipe da Anvisa que desenvolveu um manual sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. “O sangue seco em uma gaze ou algodão, assim como um absorvente, não apresenta risco. Já material químico, como antibióticos e hormônios, que são descartados na natureza, é uma questão grave. Por isso, é necessário que seja feito um gerenciamento de risco para proteger a saúde humana e a qualidade ambiental”, afirmou o técnico da Anvisa. Ele ainda acrescentou que os princípios básicos desse gerenciamento são a prevenção, a precaução, o desenvolvimento sustentável, o gerador responsável, a responsabilidade solidária e a responsabilidade sócio-ambiental. “É preciso que se faça uma proposta conjunta de saúde e meio ambiente”, disse. “João Pessoa tem o privilégio de ter um aterro sanitário, pois muitas cidades ainda descartam seus resíduos em lixões. É preciso, portanto, resolver o problema da destinação do lixo como um todo e não apenas os resíduos de serviços de saúde”, completou. Elaboração do PGRSS Segundo Luiz Carlos da Fonseca e Silva, é preciso se conhecer o risco de cada classe de resíduos de serviços de saúde para poder se administrar todo o processo. Não basta apenas acondicionar de forma correta os resíduos, mas fazer com que tenham uma destinação ambientalmente segura. Segundo dados apresentados em sua palestra, do volume de resíduos dos serviços de saúde gerados: 80% são equiparados aos resíduos domiciliares; 15% é lixo patológico e potencialmente infectante; 1% é perfurocortantes; 3% são químicos e farmacêuticos; e 1% são diversos, como radioativos, baterias. Para se implantar o PGRSS é necessário: Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; Designar um profissional para essa elaboração (não é preciso ser de outro estado); Designar um responsável pela execução do plano; Capacitação de recursos humanos; Exigir capacitação e treinamento de empresas terceirizadas; Requerer licença ambiental de empresas prestadoras de serviço de tratamento de resíduo; Requerer aos órgãos públicos responsáveis pela coleta do lixo, transporte e tratamento documentos em conformidade com as leis ambientais. Iniciativa do CRM/PB e AMPB O mini-fórum acerca do PGRSS foi organizado e promovido pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CR/PB) em parceria com a Associação Médica da Paraíba (AMPB). “Esse evento foi muito importante para que fossem tiradas dúvidas e feitos questionamentos pelos profissionais de saúde de João Pessoa”, ressaltou o presidente do CRM/PB, Dalvélio Madruga. Participaram do evento representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (Lúcia Fátima Queiroga), da Secretaria Estadual de Saúde (José Rodrigues Lopes), da Vigilância Sanitária de João Pessoa (Ivanildo Lima Brasil), da Emlur (Edmilson Fonseca), além de profissionais de saúde. O presidente do CRM/PB lamentou a ausência de representantes da Sudema e do Ministério Público (Curadorias do Meio Ambiente e da Saúde). Fonte: CRM-PB