Reunião da Diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselheiros federais do Piauí, com conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) e sua Diretoria abriu na manhã desta quinta-feira (6) o Encontro nacional do CFM no Piauí. O evento acontece no Metropolitan Hotel, onde também à tarde acontecerá a reunião da Diretoria do CFM com presidentes de CRMs de todo país. Um dos temas mais discutidos e comentados na reunião dessa manhã foi sobre fiscalização. Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, o pilar dos Conselhos em todo país é a sua função de fiscalizar, dentro de sua área de competência, no sentido de denunciar e cobrar desvios, falta de estrutura no sistema de saúde, bem como fiscalizar o sistema privado também. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do CRM-PI, Mírian Palha Dias Parente.

Com relação ao assunto fiscalização, alguns diretores do CFM reforçaram a importância dos conselheiros nos estados, porque são eles quem podem e devem dar sua contribuição para a melhoria da saúde, que resultará na qualidade de vida da sociedade, melhor assistida. A Resolução CM nº 2.056/2013 foi amplamente ressaltada na reunião. A mesma foi melhor explicada pelo seu coordenador, o 3º vice-presidente, Emmanuel Fortes. A Resolução, que estabelece parâmetros para fiscalizações em hospitais, passou por várias atualizações e os conselheiros nos Estados precisam estar atentos às suas mudanças, entre elas a plataforma totalmente digital de fiscalização usada pelo sistema conselhal. Foi melhor aludida a questão do uso do tablet, que passou por várias etapas de transformação quanto ao uso, a questão da fiscalização como normatização e a defesa da sociedade, que não pode mais ficar à mercê de irregularidades no sistema de saúde público.

A reunião do CFM com os conselheiros do CRM-PI também trouxe várias outras questões, como o crescimento de cursos de medicina sem estrutura adequada para formar bons profissionais, bem como a melhoria das plataformas de comunicação. O conselheiro federal do Piauí, psiquiatra Leonardo Sérvio Luz, falou sobre a melhoria da comunicação dos conselhos nos estados, utilizando-se de plataformas de mídias digitais, como o Instagram. Ele também abordou a falta de estrutura no Piauí para pacientes psiquiátricos, citando os escândalos de maus tratos e as péssimas condições do extinto Hospital Penitenciário Valter Alencar, de portas fechadas desde o ano passado.

O conselheiro e secretário-geral do CRM-PI, Ricardo Moura Fé, afirmou que é de suma importância a reunião com o staff do CFM com os conselheiros piauienses, porque há uma satisfatória troca de experiências. “A presença do Conselho Federal aqui é importante porque eles puderam ouvir nossas demandas, nossas necessidades e nós aprendemos com eles, como agir e como defender o médico e a medicina, diante do sucateamento da saúde e das escolas médicas, então teremos mais conhecimentos para atuar melhor. E a função precípua do CRM é fiscalizar a atuação médica, mas também orientar, defender a qualidade do atendimento médico, fiscalizar as condições de trabalho e defender uma saúde digna para a sociedade”.

Fórum Interinstitucional Permanente de Saúde – Nesta sexta-feira (7), de 8h às 12 horas, no Metropolitan Hotel, em Teresina, o CRM-PI comandará a primeira reunião nacional do Fórum Interinstitucional Permanente de Saúde do Estado do Piauí, com a presença da diretoria do CFM, presidentes de CRMs de vários estados e conferencistas nacionais. O Fórum é uma das mais importantes ações conjuntas envolvendo órgãos e entidades ligadas à saúde no Estado, com a participação permanente de instituições, como órgãos de fiscalização, entidades da classe médica, além de órgãos do Judiciário e do Poder Executivo. A reunião será a de número 23 e a criação do Fórum foi em março de 2015, após a necessidade de consenso e luta a respeito de vários conflitos entre várias instituições, somadas à crise na saúde pública do Piauí.

O tema da reunião será “Judicialização da Saúde”. Segundo a presidente do CRM-PI, Mírian Palha Dias Parente, várias conquistas importantes foram obtidas desde a criação desse importante mecanismo de luta por uma saúde pública de qualidade. Um exemplo é a recente fiscalização na maior maternidade pública do Piauí, a D. Evangelina Rosa, pelo CRM-PI e pelo MPE, que apontaram em flagrante várias irregularidade estruturais, como a falta de leitos de UTI Neonatal, expondo a vida de vários recém nascidos internados naquela instituição. Ante a essa questão, os membros do Fórum se reuniram e cobraram medidas urgentes do Governo do Estado do Piauí, o qual já autorizou a implantação de mais 10 leitos de UTI neonatal. “Segundo dados do Ministério da Saúde, são necessários quatro leitos de UTI neonatal para cada mil habitantes e Teresina, uma cidade com uma população média de um milhão de habitantes, tem apenas 2 leitos para cada mil habitantes. Então é uma luta diária para que as autoridades entendam que a saúde deve ser política prioritária de Estado”, afirmou.

Entre os conferencistas desta reunião do Fórum Interinstitucional Permanente de Saúde, estão Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, que é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele abordará o tema: A Judicialização da Saúde no Brasil. O presidente do CFM, Carlos Vital, fechará o evento com o tema Desafios na Judicialização da Saúde. A promotora de Justiça do MPE, Cláudia Pessoa Seabra, fará uma conferência de abertura do evento, mostrando os principais desafios e conquistas desse importante instrumento conjunto e permanente em prol da melhoria da saúde no Piauí.

Fonte: CRM-PI

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