A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) realizou nessa segunda-feira (20) , das 9h às 18h, audiência pública sobre a Apuração da aplicação da Lei 10.216/2001 ao sistema penitenciário nacional, tendo em vista a execução das medidas de segurança nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
O objetivo foi lograr conhecimentos e informações dos operadores da área jurídica, especialistas em saúde mental, entidades civis e sujeitos de direitos quanto à aplicação da Lei 10.216/01. Pretende-se, ainda, obter-se conhecimentos multidisciplinares, dados e subsídios sobre as pessoas em cumprimento de medida de segurança.
A abertura do evento foi realizada pela procuradora federal dos direitos do cidadão, Gilda Pereira de Carvalho. Foram expostos os objetivos da audiência e as peculiaridades fáticas e jurídicas do tema. Em seguida, a palavra foi assegurada aos convidados que representaram o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, membros do Ministério Público, conselhos profissionais, entidades civis, organizações sociais e representantes da Academia. O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi representado no evento pelo 3º vice-presidente, Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti.
Fonte: MPF