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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avisou ontem que não pretende conceder qualquer reajuste aos planos de saúde para cobrir o aumento de despesas provenientes da implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). As operadoras vêm vinculando a adoção da CBHPM à concessão de um reajuste de 20% no preço das mensalidades para a tabela entrar em vigor. Além disso, a Agência também informou que o grupo técnico de trabalho criado para analisar a Classificação irá se ater apenas à conciliação entre a lista de procedimentos que, hoje, as operadoras têm que garantir aos consumidores e os que foram incluídos na CBHPM. De acordo com a ANS, alguns procedimentos da nova tabela não estão previstos na lista de obrigações das operadoras. No entanto, o grupo – ao contrário do que muitos acreditavam – não vai avaliar a questão dos preços da Classificação. Mas apesar de ter reduzido a possibilidade de, futuramente, arbitrar sobre a disputa entre médicos e operadoras, a ANS resolveu ainda instalar uma mesa de negociação que envolva as entidades profissionais, empresas do setor e Ministério Público. A implantação dessa mesa tem o objetivo de solucionar logo o conflito. As ações da ANS, porém, frustraram os representantes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira que, ontem, estiveram reunidos com o ministro da Saúde, Humberto Costa. A expectativa era que o Ministério pudesse arbitrar uma solução para o impasse. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Ricardo Paiva – que participou do encontro –, o ministro não mostrou a intenção de fazer a arbitragem, mas intermediar a negociação. No entanto, o próprio Paiva também comemora o início dos trabalhos do grupo técnico que vai fazer a análise da conciliação. Isso porque, segundo ele, as operadoras também não vinham aceitando a inclusão de alguns procedimentos como a gastroplastia, videolaparoscopia, entre outros. “A lista da ANS era muito antiga e não previa procedimentos mais modernos”, explicou Paiva. Para o diretor-adjunto da Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado, Otelo Correa dos Santos, a posição anunciada pela ANS – em princípio – dificulta ainda mais a implantação imediata da CBHPM. No entanto, ele acredita que a instalação da mesa de negociação comandada pela ANS mostra a intenção da Agência de se aproximar mais do conflito e buscar uma solução acordada. Médicos e empresas ficam fora da reunião entre Agência e MP Representantes da ANS estarão, hoje, no Recife participando de uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco para tratar do conflito entre médicos e operadoras. Ao contrário do que se esperava, médicos e operadoras não foram chamados para o encontro, mesmo com a ameaça de que, se não entrarem no acordo até o fim desta semana, seriam alvo de uma ação civil pública. Amanhã, no entanto, uma audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa deverá reunir – pela primeira vez desde a deflagração prática do movimento – diretores da Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado (Fenaseg), Cremepe e Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe). A expectativa é sobre a posição da Fenaseg em relação à lei estadual aprovada na Assembléia que estabelece o relacionamento entre operadoras e médicos. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Com Informações do Jornal do Commercio.

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