Na última semana de junho, o Plenário volta a ter sua pauta trancada por uma medida provisória (426/08) e um projeto de lei (1746/07) com prazo de urgência constitucional vencido. Festas juninas no Nordeste também devem dificultar a obtenção de quorum para as votações. Isso deve prejudicar o encerramento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e regulamenta os gastos mínimos do setor. Apesar de confiar na derrota da proposição no Senado, os partidos oposicionistas continuam a obstruir os trabalhos por serem contra a criação da CSS. Se a estratégia permanecer nesta semana, será necessário muito tempo para destrancar a pauta. Dos cinco destaques originais apresentados ao texto, o Plenário já votou quatro, recusando mudanças propostas por DEM, PSDB e PPS. O último destaque, de autoria do DEM, quer excluir a base de cálculo da CSS, o que inviabilizaria sua cobrança. Fonte: Agência Câmara
Pauta é trancada e dificulta votação da CSS
23/06/2008 | 03:00