Até o final da primeira quinzena de novembro, os participantes da 5ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, encerrada ontem (6), no Centro de Exposições Center Norte, pretendem colher um milhão de assinaturas em um abaixo-assinado em favor da aprovação do projeto de emenda à Constituição (PEC) que trata dos recursos públicos a serem aplicados na área da saúde – a chamada Emenda 29. “Nos temos que por o bloco na rua senão a coisa não acontece”, justificou Maria Ciça de Sales, representante do movimento popular do setor na zona norte e suplente do Conselho Municipal de Saúde. A 5ª Conferência terminou na noite de ontem (6) após quatro dias de discussão em torno de 550 propostas a serem encaminhadas para a 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), prevista para ocorre entre os dias 14 e 18 de novembro, em Brasília. O encontro reuniu representantes da capital e do interior, incluindo usuários do sistema de saúde, líderes de movimentos populares na área e representantes de associações de moradores, além de trabalhadores e gestores dos recursos. Maria Ciça reforçou que a principal questão defendida foi a que se refere à aplicação dos recursos públicos em saúde. Segundo ela, a maioria é favorável à valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) e por isso é que “estamos lutando pela definição da regulamentação prevista na Emenda 29”. A Emenda 29 prevê que União deve corrigir, anualmente, o total de recursos ao setor com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país. A medida estabelece ainda a aplicação de 12% do orçamento estadual e de15% no caso dos municípios. Fonte: Agência Brasil