O projeto de lei complementar 128/04, que autoriza a dedução dos valores gastos pelas operadoras de plano de saúde com hospitais e médicos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), pode ser votado nesta quarta-feira (27) na Comissão de Seguridade Social e Família. A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7. O projeto foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde, que propôs a dedução por acreditar que a cobrança do ISS sobre o faturamento total das operadoras de planos de saúde pelos municípios gera bitributação, já que esses serviços são prestados pelos hospitais, laboratórios, clínicas e profissionais de saúde que já pagam o tributo municipal. A relatora da matéria, deputada Maninha (PT-DF), recomenda a aprovação da medida. SUS e alcoolismo Também podem ser votados na quarta o projeto (PL 253/99) que obriga o Sistema Único de Saúde a instalar ouvidorias em todas as esferas de governo; e o PL 3761/04, que cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo. As duas propostas receberam pareceres favoráveis. Fonte: Agência Câmara