Parlamentares querem debates sobre “Ato Médico” O projeto de lei que define “Ato Médico” já teve cinco relatores, o último o senador Antero Paes de Barros, PSDB/MT, que não se pronunciaram sobre o assunto. O atual relator é o senador Tião Viana, PT/AC. Há dois projetos similares apensados – o PL 25/2002, defendido pelos Conselhos de Medicina do país e o PLS 268/2002. A matéria encontra-se na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde o dia 22 de outubro passado. As informações foram prestadas pela Senadora Serys Slhessarenko, PT/MT, durante o café da manhã, promovido hoje, 1º/12, pelo CRM – Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso para apresentar o PL 25/2002 à bancada federal de Mato Grosso. O evento foi realizado no auditório do Conselho. Dos parlamentares federais também participaram Wilson Santos, PSDB; Pedro Henry, PP e Ricarte de Freitas, PTB; o Deputado Federal Carlos Abicalil, PT, enviou representante. Da bancada estadual estiveram presentes Vera Araújo, PT e Joaquim Sucena, PFL. Da Câmara Municipal prestigiaram o evento Barão Viegas, PFL e Enelinda Scala, PT. Da área médica, participaram o presidente da Unimed Cuiabá, Alencar Farina; o vice-presidente da Associação Mato-grossense de Medicina, Ricardo Saad e o superintendente do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Manoel Garibaldi Mello Filho. O Deputado Federal Pedro Henry, que é anestesiologista, deixou claro que é favorável à aprovação do projeto, na íntegra. “A Câmara ainda não discute a matéria, porque o projeto está no Senado, mas comprometo-me já a apoiá-lo e a exercer a influência que for possível pela sua aprovação”, assegurou o Deputado. Segundo a Senadora Serys, a posição da sub-Comissão de Saúde da CCJ, é de promover audiências públicas sobre o tema, com o envolvimento de todas as entidades que representam as categorias atingidas pelo projeto, como os psicólogos, fonoaudiólogos, e enfermagem. “Estamos no momento de discutir, de conversar muito com parlamentares e com as demais categorias”, ressaltou. O presidente do CRM-MT, Alberto Carvalho de Almeida, informou que o PL não fere atribuições de outras categorias. “Estamos abertos à discussão porque definir o “Ato Médico” é uma necessidade da saúde e uma questão justiça para os médicos”, destacou. Mobilização – “A realização deste café da manhã foi o ponto de partida da mobilização que o Conselho Regional de Medicina promoverá em defesa da aprovação do PL 25/2002”, disse Alberto Carvalho de Almeida, presidente da entidade. Ele analisou que as seqüentes mudanças nas relatorias do projeto indicam a complexidade e o grau de dificuldade para a tramitação, mas garantiu que isso servirá para intensificar o trabalho da entidade. “O Conselho Regional, com a coordenação do Conselho Federal de Medicina, está consciente da importância do projeto e envidará todos os esforços na articulação pela aprovação dele”, acrescentou o presidente. Marisa Fratari, diretora do CFM – Conselho Federal de Medicina, informou que as atribuições médicas, conforme o projeto, restringem-se ao diagnóstico de doenças, ao tratamento médico e ao que é compartilhado com outras categorias da saúde. “Não pretendemos desregulamentar atribuições de nenhuma outra categoria porque entendemos que a multiprofissionalidade beneficia o paciente”, defendeu Fratari.