Será instalada nesta quarta-feira (26/11) a Frente Parlamentar de Combate ao Uso do Cigarro. Composta por 130 deputados e 4 senadores, o grupo tem como objetivo apoiar programas e ações governamentais e não-governamentais antitabagismo e defender uma política nacional abrangente e coordenada de combate ao uso do cigarro. O tabagismo é um dos mais graves problemas de saúde pública do País e do mundo – uma epidemia responsável por cerca de 10 milhões de mortes por ano, sendo 200 mil somente no Brasil. Na Câmara existem várias iniciativas que visam coibir o consumo de cigarros. Há um projeto (PLP 139/00) que cobra da indústria tabagista a contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) – imposto já incidente sobre os combustíveis – e outro (PL 253/03) que proíbe motoristas de fumarem enquanto dirigem. O Projeto de Lei 397/03 obriga a inscrição, nas embalagens de cigarros destinados ao mercado externo, da expressão “todo cigarro vendido para exportação não pode ser comercializado no mercado brasileiro”. Há ainda a proposta (PL 5823/01) que proíbe a venda de cigarros em locais de embarque e desembarque de passageiros. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA