Ontem (25 de janeiro), parlamentares da oposição chegaram a um acordo com os governistas para leitura e discussão do relatório setorial de Saúde, na Comissão Mista de Orçamento. Isso só foi possível depois que o relator-geral do Orçamento deste ano, deputado Carlito Merss (PT-SC), comprometeu-se a encontrar uma forma de recompor em parte os recursos do Ministério da Saúde. A Frente Parlamentar de Saúde reclama que R$ 2,1 bilhões alocados no orçamento da pasta são, na verdade, para financiar ações do programa Bolsa Família. O compromisso de Merss foi o de buscar uma solução para que R$ 1,4 bilhão destinados ao Bolsa Família saiam do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e não da Saúde. O relator-geral observou que o problema já foi discutido em outros anos pela comissão. Ele também se comprometeu a fazer todo o possível para melhorar a realidade de hospitais privados, comunitários e filantrópicos. “Alguns procedimentos de alta e média complexidade estão com os valores defasados”, avaliou. Otimismo O relator setorial da Saúde, deputado Claudio Cajado (PFL-BA), está otimista com o acordo. Ele acredita que o relatório poderá atender minimamente a Emenda Constitucional 29, que determina a aplicação de um percentual mínimo do orçamento geral na área. O orçamento do Ministério da Saúde para 2006 é de R$ 43,6 bilhões. De acordo com Cláudio Cajado, se não fossem contadas despesas que estão no orçamento da pasta com programas como o Bolsa Família, faltaria R$ 1,4 bilhão para que o governo conseguisse alcançar o piso estabelecido pela Emenda Constitucional 29. Fonte: Agência Câmara