O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou nesta terça-feira (10), durante audiência pública que discutiu as tendências na regulamentação da Emenda Constitucional 29, que “o bom projeto do senador Tião Viana (PT-AC), praticamente igual ao do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), foi desfigurado”. O parlamentar referiu-se à aprovação, no Senado, do relatório de Patrícia Saboya (PDT-CE), emendando o PLS 121/2007 de Viana, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde. O projeto trata ainda dos critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Nesses termos, decidiu-se, na audiência pública, empreender diálogo com o relator do PL 121/2007 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senador Augusto Botelho, na perspectiva de convencê-lo sobre as impropriedades das emendas e conseguir reverter o texto do PL na votação da Comissão. Outro objetivo é que o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, coloque o PL 01/2003, de autoria do Roberto Gouveia, na pauta da Câmara de forma urgente. O relatório de Saboya derrubou o dispositivo que obrigava a União destinar 10% de suas receitas brutas para a saúde, assim como a obrigatoriedade de os Estados destinarem 12% e os municípios, 15%. Contrariando o pleito de entidades representativas da saúde, manteve-se a destinação do mesmo valor empenhado no ano anterior, reajustado apenas pela variação do PIB. Foram introduzidas, ainda, despesas com inativos e de saneamento como despesas de saúde. De acordo com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a estimativa de perda de recursos para o SUS com a introdução de pagamento de inativos é da ordem de R$ 5,6 bilhões. No que se refere ao pagamento de saneamento em municípios até 50 mil habitantes (80% dos municípios), como prevê o novo texto, a perda é de cerca de R$ 4 bilhões. A nova conta que mantém o percentual do PIB como referência e desvincula o investimento de 10% da receita bruta, também tira de perspectiva de implemento de R$ 20 bilhões em recursos para a saúde que era esperado a partir da regulamentação da emenda. “Há uma ameaça real do Senado e ameaças servem para definirmos estratégias e trabalharmos na direção de mais recursos para o SUS”, define Perondi. Os convidados foram unânimes no conceito de que o SUS foi uma das maiores conquistas sociais do povo brasileiro, mas que infelizmente “não tem orçamento à altura”, conforme opinião do Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Osmar Terra. Para o vice-presidente do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Luciano Von Saltiel, a emenda da Patrícia Saboya cria um problema de “desfinanciamento”. Pronunciaram-se ainda o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior; o ex-ministro da Saúde, Alceny Guerra; a deputada Rita Camata e demais parlamentares presentes. Representando o Conselho Federal de Medicina, participou o conselheiro do Estado de Alagoas, Alceu José Peixoto Pimentel. A intenção da audiência foi elaborar uma proposta parra pressionar o governo no sentido de que o projeto se encaminhe da maneira mais positiva possível para a sociedade.