O relator da Medida Provisória 232/04, Carlito Merss (PT-SC), anunciou que vai apresentar parecer pela rejeição da MP, que corrige a tabela do Imposto de Renda e aumenta tributos de alguns setores da economia. Ele explicou que, em razão da falta de acordo em torno de um texto de consenso, não há como aprovar a MP na Câmara. Apesar de considerar a MP correta por contribuir para reduzir a elisão fiscal, ele acredita que não haverá acordo político para votá-la. Ele ainda lembrou que seu parecer corrigiu distorções, acatando mudanças propostas pelos parlamentares ao texto enviado pelo Executivo. O erro, em sua opinião, foi divulgar de forma inadequada os objetivos da MP. A MP 232, editada em 31 de dezembro de 2004, corrige em 10% a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física, mas aumenta a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas prestadoras de serviço optantes pelo lucro presumido. Fonte: Agência Câmara
Parecer do Relator da MP 232 será pela rejeição
29/03/2005 | 03:00