Os líderes do DEM, do PSDB e do PPS anunciaram, nesta quarta-feira, o objetivo de permanecer em obstrução até ser concluída a votação da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que garante repasses mínimos para a Saúde. De acordo com o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), a oposição deverá intensificar o seu posicionamento: “Na próxima semana, a ideia é recrudescer a obstrução, passando-a para todas as sessões e, inclusive, para as comissões. É fundamental que se dê uma resposta à sociedade na matéria da Saúde, que está abandonada, relegada a último plano pelo governo.” Bornhausen disse que no próximo semestre os prefeitos deverão ter dificuldades, porque o governo federal, segundo ele, não repassou os recursos necessários para manter a Saúde nos municípios. A regulamentação dos percentuais de investimento público em Saúde está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que começou a ser votado pelo Plenário da Câmara em 2008. Bornhausen lembrou que para concluir a votação falta analisar um destaque. De acordo com Bornhausen, o objetivo é que a proposta volte ao Senado para ser restabelecido o texto do senador Tião Viana (PT-AC), que prevê a destinação à Saúde de 10% da receita bruta da União. Orçamento de 2011 De acordo com o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), é fundamental que seja encerrada a votação do projeto para as mudanças estarem previstas no Orçamento de 2011. Ele afirmou que, caso já tivesse sido aprovada, a regulamentação da Emenda 29 garantiria R$ 23 bilhões a mais para a Saúde em 2010 e R$ 30 bilhões a mais em 2011. Segundo ele, isso atenderia a uma reivindicação dos prefeitos. Almeida disse que o governo federal cria inúmeros programas e passa a conta para estados e municípios, sem colocar sua parte no custeio dessas ações. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), avaliou que a obstrução é um direito dos oposicionistas. “Eu só peço que eles não façam oposição ao País. Se eles não gostam do Lula, façam oposição ao Lula, e não ao Brasil”, observou. Vaccarezza lembrou a necessidade de a Câmara votar matérias importantes, como o PL 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust para ampliar o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas. Íntegra da proposta: PLP-306/2008