A oposição na Câmara e no Senado não aceitou as alterações na Medida Provisória 232, negociadas ontem (17) entre o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Os deputados do PSDB e do PFL mantêm a posição de derrubar qualquer tentativa de aumento da carga tributária. A MP reduz em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e aumenta em até 25% a carga dos prestadores de serviços. No entanto, o acordo entre Severino e Palocci prevê manter a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas em 10%, excluir do aumento de impostos os prestadores de serviço que gastarem pelo menos 20% da receita bruta com salários, fundo de garantia e contribuição patronal e isentar, do imposto retido na fonte, agricultores com renda máxima de R$ 11.640,00 e caminhoneiros autônomos, que sejam pessoas físicas, e ganhem até R$ 2.910,00. Para o líder do PFL, Rodrigo Maia, Severino Cavalcanti, ao anunciar o acordo, pode no máximo ter falado no nome dele ou do Partido Progressita, mas nunca pela oposição, informou a Globonews. O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) afirma que o partido só vai votar a favor da correção da tabela do Imposto de Renda que também está prevista na medida provisória. Ele também vai recorrer no plenário contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que aumentou as despesas da Lei Orgânica da Assistência Social. (Fonte: www.terra.com.br)
Oposição não aceita mudanças na MP 232
18/03/2005 | 03:00