Compliance, segunda opinião e material de implantes. Esses são os temas norteadores de de bate do I Fórum de Ortopedia e Traumatologia promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta quinta-feira (04) em Brasília (DF).
“A profissão médica é a de maior reconhecimento e credibilidade frente a população brasileira e é para isso que trabalhamos. Temos, no Brasil, um dos maiores colégios de ortopedia do mundo e vejo aqui, neste I Fórum, renomados profissionais para dar continuidade a este trabalho”, afirmou o 2º vice-presidente do CFM, Jecé Brandão, na abertura do evento.
Coordenador da Câmara Técnica de Ortopedia e Traumatologia do CFM, Anastácio Kotzias destacou que, “além dos problemas que nos tornam vedetes na mídia nacional, estamos aqui para dar andamento ao bom trabalho desenvolvido nesta especialidade em benefício da saúde da população brasileira”.
Compliance – O primeiro painel de debates, sob moderação do médico Ricardo Nahas, trouxe três visões sobre o sistema de compliance. Apresentando pesquisa do ortopedista Michael Simoni (membro do Comitê de Ombro e Cotovelo da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia -SBOT), Paulo Lobo destacou que “o ortopedista vê o compliance como um fantasma e é preciso agregar o sunshine act, ou seja, dar transparência ao ato. A relação entre indústria e consultores deve ser transparente”.
Abordando o patrocínio de cursos e eventos, Lobo defendeu que é “preciso definir regras para a educação continuada que sejam coerentes com a lei e não unicamente como forma de economia para a indústria. Parece ficar claro que as empresas admitem pagar para o médico ir a seus próprios eventos e cursos, com claro conflito de interesse, mas não para congresso de conhecimento geral” – destacando que o médico é o grande cliente dessa indústria.
O conselheiro federal Anastácio Kotzias destacou que a ética é o norteador da atuação médica. “Órteses e próteses são insumos eficazes que colaboram com a qualidade e expectativa de vida de inúmeros pacientes e, dentre os diversos atores do atendimento em ortopedia, deve-se estar claro para quem o médico trabalha: para o paciente”.
Kotzias falou sobre repercussão de casos que deram origem à CPI de Órteses e Próteses, destacando que o CFM determina, em resolução, que não há justificativa para o médico exigir marca comercial de produto.
“O combate às irregularidades na prescrição e comércio de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) depende de uma ação coordenada envolvendo diferentes segmentos da sociedade, além da criação de um escopo legal e de esferas para fixação de valores para os produtos”, concluiu o coordenador da Câmara Técnica do CFM.
Gláucio Pegurin Libório, presidente do Instituto Ética Saúde, defendeu a clareza no relacionamento entre os diferentes atores, visibilidade de custos e remunerações, além de motivação da cultura de denúncia no Brasil – fatores impulsionados primordialmente pela ética.
“O Instituto Ética Saúde foi criado em função do contexto favorável ao desvio de conduta na saúde e a origem do problema estava no mercado, que gerou, dentre outros problemas, uma relação hostil e de total falta de confiança entre as partes, consumo irracional de recursos, atrofia de gestão e descrédito social”, pontuou Libório.
De acordo com o dirigente, o instituto Ética Saúde “é um organismo de autorregulação da conduta dos atores da saúde, através de governança, estatuto e instruções normativas, prevenção e controle.”
Segunda opinião – O segundo painel do I Fórum de Ortopedia e Traumatologia debateu, sob moderação de Renato Graça, se a requisição da segunda opinião é uma solução ou causa de conflito.
Edson Pudles, presidente da Sociedade Brasileira de Coluna, falou sobre o projeto Junta Médica Colegiada das Sociedades Brasileiras de Coluna, Neurocirurgia e de Ortopedia e Traumatologia.
Composta por três voluntários, “a junta tem a função de responder às seguintes questões: há indicação cirúrgica? Os códigos solicitados são pertinentes? Os dispositivos médicos implantáveis também são pertinentes? A avaliação é feita segundo o recomendado pelos manuais, que são de domínio público, e o trabalho da equipe é remunerado pela operadora de saúde solicitante”, explicou Pudles.
Desde novembro de 2017, 92% das avaliações da Junta Médica Colegiada foram favoráveis ao médico assistente e, sobre codificação, também 92% foram favoráveis. “Essa é uma atitude concreta das sociedades no combate a abusos e à má prática da especialidade. Em casos de indício de infração ética, temos o compromisso de enviar para as Comissão de Ética das Sociedades analisarem o fato. Caso constatado, é dado encaminhamento institucional aos Conselhos Regionais”, destacou o presidente da Sociedade Brasileira de Coluna.
O conselheiro federal Salomão Rodrigues apresentou a visão do CFM sobre a requisição de segunda opinião pelas operadoras de saúde. “A junta médica tem a função de avaliar, decidir e pronunciar-se sobre a discordância entre o médico assistente e o médico auditor. Portanto, tem função pericial”.
Abordando a regulamentação dada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que foi convidada a participar do evento, Rodrigues concluiu que “o instituto da segunda opinião é legal e, se exercido de maneira ética, será benéfico a todos os atores do Sistema Suplementar de Saúde. No entanto, a Resolução Normativa ANS Nº 424/2017 precisa ser aperfeiçoada”.
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