O Conselho Brasileiro de Oftalmologia alcançou marcante vitória na tarde desta terça-feira (30/08). O Projeto de Lei 2783/2003, que regulamenta a prática da optometria por não-médicos, foi rejeitado por 13 votos a 1 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A relatora Dra. Clair (PT-PR) apresentou seu parecer pela rejeição, que foi seguido pela maioria absoluta dos deputados. Em setembro de 2004, o PL já havia sido rejeitado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura. De autoria do deputado Mário Assad Júnior (PL-MG), o Projeto de Lei tem sido alvo de amplo debate com a sociedade e entidades envolvidas, entre elas a Associação Médica Brasileira, sendo pauta de diversas audiências públicas. “Esta vitória significativa se insere na luta pela regulamentação da medicina, apresentada no Projeto de Lei do Senado 25/2002”, destaca o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Elisabeto Ribeiro Gonçalves. “Se este tipo de proposição fosse aprovada, mais uma especialidade da medicina estaria sendo invadida por não-médicos, e é isso que conseguimos evitar”, finaliza. Fonte: AMB