O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realiza no próximo dia 4 de março, no Centro de Convenções de Ribeirão Preto (Sala Ônix), o Fórum sobre o Médico, o Código de Ética e a Lei. O encontro, sob a coordenação do conselheiro Isac Jorge Filho e do delegado do Cremesp Geraldo Duarte, terá a participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp). O Fórum integra os trabalhos da 19ª Jornada da Maternidade Sinhá Junqueira que acontece na cidade entre os dias 03 e 06 de março. Acompanhe, a seguir, a programação completa do Fórum (dia 4 de março, entre as 14 e 18 horas): Módulo Sobre “Sigilo Médico” Situação Pontual 1: Sem a aprovação do paciente ou do representante legal, o médico assistente pode permitir o acesso ao prontuário, ficha clínica ou similar, quando solicitado por juiz de direito, promotor público ou delegado de polícia? Para quem deve entregar estes documentos? Situação Pontual 2: Se o médico assistente for intimado para testemunhar em audiência sobre o seu paciente, ele pode manifestar-se? Coordenação: Dr. Isac Jorge (Conselheiro do CREMESP) 14h:00min-14h:10min: Abertura do fórum. Dr. Isac Jorge (Conselheiro do CREMESP) 14h:10min-14h:20min: Apresentação do tema e dos debatedores. Geraldo Duarte (Tocoginecologista e Delegado do CREMESP) 14h:20min-14h:30min: Discussão do ponto de vista tocoginecológico. Dr. Eurípedes Balsanulfo Carvalho (Tocoginecologista e Conselheiro do CREMESP) 14h:30min-14h:40min: Discussão do ponto de vista do Ministério Público. Dr. Sebastião Donizete Lopes dos Santos (Promotor de Justiça) 14h:40min-14h:50min: Discussão do ponto de vista do Judiciário. Dr. Nemércio Rodrigues Marques (Juiz de Direito) 14h:50min-13h:00min: Discussão com a platéia 2) Módulo Sobre “Transfusão de Sangue ou de Hemoderivados” Situação Pontual 1: Atendimento a pacientes hemorragias de grande volume em casos de rotura uterina no parto, atonia uterina ou placenta acreta. Situação Pontual 2: Em casos de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas, porém, portadores de deficiência de fatores da coagulação. Pergunta 1: Se nas situações anteriores os pacientes a serem transfundidos forem testemunhas de Jeová, adultos ou menores, sob sua responsabilidade legal, o médico pode e deve transfundir? Pergunta 2: Qual o valor legal do documento com firma reconhecida que os pacientes testemunhas de Jeová apresentam ao médico e ao hospital isentando-os da responsabilidade de culpa, caso haja complicação ou morte em decorrência da não transfusão? Coordenação: Dr. Isac Jorge (Conselheiro do CREMESP) 15h:00min-15h:10min: Apresentação do tema e dos debatedores. Dr. Isac Jorge (Conselheiro do CREMESP) 15h:10min-15h:20min: Discussão do ponto de vista tocoginecológico. Dra. Cleusa Cascaes Dias (Tocoginecologista e Delegada do CREMESP) 15h:30min-15h:40min: Discussão do ponto de vista do Ministério Público. Dr. Sebastião Donizete Lopes dos Santos (Promotor de Justiça) 15h:40min-15h:50min: Discussão do ponto de vista do Judiciário. Dr. Nemércio Rodrigues Marques (Juiz de Direito) 15h:50min-16h:00min: Discussão com a platéia 16h:00min-16h:20min: Intervalo 3) Módulo Sobre “Responsabilidade Médica nas Intercorrências” Situação Pontual: Mesmo praticado com técnica adequada, conhecimento científico, seja realizado por profissional capacitado e em condições ideais, o ato médico pode levar a uma intercorrência não previsível, mas possível. O aparecimento de uma fístula vésico-vaginal (pertuito ligando a bexiga à vagina) alguns dias depois de uma histerectomia (retirada do útero) ou de uma infecção na ferida cirúrgica no pós-operatório são complicações que ilustram a situação. Pergunta 1: Nessas condições, há erro médico? Pergunta 2: Nessas condições, o médico poderá ser punido do ponto de vista ético e legal? Coordenação: Dr. Isac Jorge (Conselheiro do CREMESP) 16h:20min-16h:30min: Apresentação do tema e dos debatedores. Dr. Isac Jorge (Conselheiro do CREMESP) 16h:30min-16h:40min: Discussão do ponto de vista tocoginecológico. Dr. Jarbas Magalhães (Tocoginecologista e Vice-Presidente da SOGESP) 16h:40min-16h:50min: Discussão do ponto de vista do Ministério Público. Dr. Sebastião Sérgio Silveira (Promotor de Justiça) 16h:50min-17h:00min: Discussão do ponto de vista do Judiciário. Dr. Paulo César Gentile (Juiz de Direito) 17h:00min-17h:10min: Discussão com a platéia 4) Módulo Sobre “Atendimento a Pacientes Menores de Idade” Situação Pontual: Adolescente de 13 anos, sem nenhum acompanhante, procura ginecologista solicitando um método anticoncepcional antes de iniciar a atividade sexual (ou porque já iniciou) pois deseja evitar a gravidez. Pergunta 1: O médico pode negar-se a prescrever o método anticonceptivo por estar a menor sem acompanhamento dos pais ou responsáveis legais? Pergunta 2: Se numa oportunidade posterior, na ausência da menor, o médico for questionado pela mãe ou responsável legal para prestar informações sobre a consulta que teve com a adolescente, ele pode se pronunciar? Coordenação: Dr. Isac Jorge (Conselheiro do CREMESP) 17h:10min-17h:20min: Apresentação do tema e dos debatedores. Dr. Isac Jorge (Conselheiro do CREMESP) 17h:20min-17h:30min: Discussão do ponto de vista tocoginecológico. Dr. Geraldo Duarte (Tocoginecologista e Delegado do CREMESP) 17h:30min-17h:40min: Discussão do ponto de vista do Ministério Público. Dra. Claudia Maria Lico Habib (Promotora de Justiça) 17h:40min-17h:50min: Discussão do ponto de vista do Judiciário. Dr. Paulo César Gentile (Juiz de Direito) 17h:50min-18h:00min: Discussão do ponto de vista da SOGESP. Dr. Jarbas Magalhães (Tocoginecologista e Vice-Presidente da SOGESP) 18h:00min-18h:10min: Discussão com a platéia Informações e inscrições na Delegacia Regional do Cremesp de Ribeirão Preto pelo e-mail: drrpo@cremesp.org.br ou pelos fones (16) 3911-6306/6307/6308/6309.