Médicos querem controle mais rigoroso do mercado Começaram ontem as atividades previstas na programação do 12º Congresso Médico-Amazônico, que tem como tema “Diretrizes, ética, humanização: uma visão multidisciplinar” e é realizado na Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves. A abertura oficial do evento aconteceu no domingo, 21, no Theatro da Paz. O congresso prossegue até amanhã. Além da troca de informações científicas e tecnológicas, a classe médica aproveita a oportunidade para difundir experiências regionais. Participantes também debatem sobre a mobilização em torno da regulamentação da categoria. Ontem, a Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico trouxe a discussão para o Congresso Médico-Amazônico. Por reunir centenas de profissionais, a coordenação do evento incluiu na programação, a discussão dos profissionais em torno da regulamentação profissional. A carreira médica é uma das poucas que não é regulamentada. A regulamentação servirá para a definição dos procedimentos médicos e para a identificação do profissional. Segundo a coordenadora do congresso, Célia Khoury, qualquer pessoa pode se passar por médico no Brasil. “Muitas denúncias de erros médicos e de maus profissionais chegam aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Por conta de uma ausência de lei que direcione a categoria, pouco pode se fazer para reverter a situação”, disse. Segundo ela, “a sociedade tem cobrado do médico, cada vez mais ética e profissionalismo, portanto temos que garantir, junto ao governo federal, o ato que vai regulamentar a profissão”, frisou. O projeto de lei que regulamenta a profissão e que define os atos exclusivos do médico está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde foi apresentado em 2002. Na sexta-feira, 19, integrantes da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico reuniram-se com o relator da comissão, senador Tião Viana (PT-AC). Ele garantiu que o prazo para encaminhar o projeto de lei para a Comissão de Assuntos Sociais é de 15 dias. A Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, que conta com integrantes do Conselho Federal de Medicina, já realizou debates em Brasília (DF), São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e agora em Belém. A comissão propõe à classe médica paraense maior mobilização e maior pressão junto aos deputados paraenses para que a categoria consiga a regulamentação da profissão. No Pará, cerca de seis mil médicos são cadastrados no Conselho Regional de Medicina. No Brasil, são 283 mil. O médico infectologista Mauro Brandão, conselheiro da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, considera um risco a atuação de outros profissionais em áreas específicas da Medicina. “Apenas o médico especializado pode diagnosticar e indicar o tratamento adequado e os procedimentos médicos a serem seguidos pelo paciente. Do jeito que está, o mercado fica aberto para a atuação de falsos médicos e de golpistas que atuam na área da saúde”, frisou Alceu Pimentel, conselheiro do CFM. “Programas públicos voltados para a saúde devem ser coordenados por médicos especializados”, disse Brandão. Segundo o conselheiro, com o crescimento da medicina assistencialista, principalmente pelo setor público, existem Estados e municípios que não disponibilizam médicos para atuar nos programas de sáude. FONTE: O LIBERAL (PA) 23/03/2004