As discussões da tarde no I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2024 tiveram início com a mesa redonda sobre mudanças consideradas positivas e novos questionamentos sobre o novo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP).

As alterações no dispositivo foram abordadas em discussão coordenada pelo corregedor do CFM, José Albertino Souza, com apresentação do coordenador de Processos do CFM, advogado Antônio Carlos Nunes de Oliveira. Acesse a apresentação aqui.

Na conferência, o palestrante apontou aos participantes do evento os termos de um novo CPEP, que está em discussão com os corregedores dos Conselhos Regionais (CRMs).
Em março deste ano, o documento completa dois anos e está em revisão pelo CFM, em parceria com as corregedorias dos CRMs. A expectativa é de que a nova versão seja publicada ainda no primeiro semestre do ano.

Entre as mudanças previstas, o coordenador Antônio Carlos de Oliveira destacou alterações em relação às competências relativas ao julgamento de processos relativos aos atendimentos por telemedicina, às sindicâncias, ao termo de ajustamento de conduta, à interdição cautelar e a pedidos de recursos.

Outro assunto abordado pelo palestrante foi a competência do CRM e o trâmite para o julgamento dos delitos éticos relacionados à publicidade médica pela internet, tendo em vista a nova Resolução da Publicidade Médica, que entrará em vigor na próxima segunda-feira, 11 de março.