Novas coberturas obrigatórias da ANS começam em abril
07/01/2008 | 02:00
Beneficiários que possuem planos de saúde adquiridos a partir de 1999 terão acesso ao novo leque de procedimentos obrigatórios da agência
A listagem com 2.900 procedimentos médicos obrigatórios para as operadoras de saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entrará em rigor a partir de abril deste ano. A publicação no Diário Oficial está prevista para a próxima semana. A partir de 90 dias após a publicação, as empresas de planos de saúde já devem ter adaptado as determinações. Caso contrário, a multa varia de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Com cerca de cem novos procedimentos inclusos na nova cobertura obrigatória, a ANS determina a obrigatoriedade de vasectomia, laqueadura, exame de DNA, terapias ocupacionais, consultas médicas com nutricionistas e fonoaudiólogo. Além de tratamentos para HIV, hepatite C e análises clínicas, como genotipagem e procedimentos fitogenéticos. Briga Mesmo com a nova integração de procedimentos no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde, a agência reguladora comprou uma briga com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O motivo é que o instituto quer explicações de como foi definido essa nova listagem e quais foram os critérios de avaliação da consulta pública, que foi realizada no final do ano passado. Fonte: Saúde Business Web
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