A quarta edição do volume 26 da Revista Bioética já está disponível para leitura on-line, trazendo como tema de seu editorial o novo Código de Ética Médica (CEM), publicado em novembro desse ano sob a forma da Resolução CFM nº 2.217/2018.
 
O texto faz uma retrospectiva histórica desde a concepção do documento até as iniciativas de revisão capitaneadas pelo CFM. Os editores ressaltam o caráter resolutivo do CEM, “um código de princípios, direitos e deveres dos médicos, obrigatoriamente resolutivo (…) que têm força de lei para os médicos, protegendo a dignidade do paciente, bem como de todos que praticam a medicina”. Reforçam, ainda, as conexões do documento com a bioética, presente de forma marcante em muitos de seus artigos.
 
A publicação traz ainda 15 artigos inéditos sobre temas como nascimento, vida e morte. Sobre o nascimento, o artigo “Bioética e condição humana: contribuições para pensar o nascimento” traz contribuições de Hannah Arendt e María Zambrano, duas pensadoras que se ocuparam da condição humana, para a compreensão existencial do que significa nascer. Também abordando o nascimento, sob a ótica do futuro da natureza humana, o texto “Direitos fundamentais, democracia e o Projeto Genoma Humano: bioética e biopolítica” discute a garantia da autonomia e liberdade de escolha dos padrões físico-biológicos das atuais e futuras gerações em sociedade na qual esses padrões são historicamente reproduzidos por relações de poder.
 
Entre os temas que desafiam a vida humana cotidiana, abordados pelos autores, estão a relação enfermeiro-paciente; religiosidade e espiritualidade; e a qualidade de vida na tetraplegia.
 
O artigo sobre a relação enfermeiro-paciente aborda esse tema sob o viés dos processos de trabalho e como o conhecimento científico e as normas e rotinas hospitalares constituem-se instrumentos de exercício de poder capazes de sobrepujar a subjetividade do sujeito e “estabelecer nessa relação algum exercício de poder do profissional sobre o corpo do ser cuidado”.
 
Já o tema da religiosidade e espiritualidade (RE) foi tratado nos artigos “Correlação entre espiritualidade, religiosidade e qualidade de vida em adolescentes” e “Religiosidade e espiritualidade no tratamento hospitalar das adições”. O primeiro analisa como as concepções da RE afetam a qualidade de vida em adolescentes e o segundo discutiu o papel dessas abordagens (RE) em serviços de reabilitação para transtornos relacionados ao uso de substâncias.
 
O artigo “Tecnologia assistiva e qualidade de vida na tetraplegia: abordagem bioética”, por sua vez, aborda a grave vulnerabilidade decorrente da lesão medular e o acesso a recursos de tecnologia assistiva, como como softwares e hardwares capazes de “potencializar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, incapacidade ou desvantagem”.
 
E a formação médica não fica de fora do rol de temas. Enquanto o artigo “O conhecimento de estudantes sobre direito de imagem do paciente” reporta que grande parte dos estudantes desconhece legislações específicas sobre uso indevido de imagens, situação capaz de trazer conflitos éticos, o trabalho intitulado “Uso de documentário na formação médica e reflexão ética sobre o aborto” aborda como a arte cinematográfica vem se destacando como instrumento eficaz de ensino-aprendizagem das humanidades na graduação de medicina.
 
O tema da morte é abordado no artigo “Autonomia na doação de órgãos post mortem no Brasil”, que defende uma atualização da Lei de Transplantes (Lei 9.434/1997) que inclua no texto a prevalência da vontade do paciente doador, mesmo diante da recusa de seus familiares, já que atualmente, a resolução da família se sobressai, mesmo havendo o desejo expresso do paciente pela decisão de doar.
 
Conceitos – A quarta edição do volume 26 da Revista Bioética traz ainda seis artigos com discussão de conceitos, metodologias e princípios bioéticos e científicos: “Bioética: crítica ao principialismo, Constituição brasileira e princípio da dignidade humana”, “Contribuição da bioética de intervenção à releitura do conceito de princípio”, “Análise textual da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos”, “A interpretação estatística como produção de verdades: reflexões éticas”, “Dificuldades éticas na realização da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal” e “Planejamento e divulgação da pesquisa com animais como parâmetro de integridade”.
 
Para ler a edição, acesse: http://revistabioetica.cfm.org.br
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