O editorial da edição, com o tema “Deficiência e acessibilidade: a discussão nacional é indispensável”, ressalta o desafio a ser enfrentado no âmbito da bioética. De acordo com o texto, “questões de deficiência e acessibilidade remetem aos direitos fundamentais da pessoa, à Constituição brasileira, à legislação vigente no país, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a conceitos, teorias éticas e princípios de justiça”.
O artigo aponta dispositivos na Carta Magna brasileira e também da Lei 13.146/2015 2 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – destinados especificamente ao cidadão com deficiência. As normas regulam medidas contra a discriminação, assegurando a proteção e integração social, cotas para cargos e empregos públicos, habilitação e reabilitação, entre outras previsões voltadas ao apoio e proteção desses indivíduos. Mas apesar da imposição legal, destaca-se que “a maioria dessas determinações tem sido pouco cumprida”.
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