O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro voltam a denunciar mais um desrespeito à saúde da população, especialmente da Zona Oeste. Alertamos as autoridades para o equívoco da reabertura da “Casa de Parto” em Realengo, que viola a legislação brasileira, e normas éticas, técnicas e bioéticas de atendimento à mulher e à criança. A “Casa de Parto”, que funciona SEM MÉDICOS, nega o acesso ao atendimento por obstetras, pediatras e anestesistas, dando uma clara demonstração de descaso com a gestante e com o recém-nascido. É um desrespeito à cidadania submeter mãe e filho a uma condição de risco pela banalização que se quer imputar ao ato de nascer. Evidências científicas mostram que os partos em “Casas de Parto” dobram a morbi-mortalidade perinatal, lacerações vaginais e perineais. A Organização Mundial de Saúde recomenda na atenção ao parto, eventualmente, o uso de medicações que somente os médicos podem prescrever, conforme a legislação do país, recursos fundamentais para diminuir a mortalidade materna e o sangramento pós-parto. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma lei federal, determina que é direito de toda criança o atendimento pediátrico ao nascer. Já a FEBRASGO – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – reitera serem inadmissíveis, além de temerárias sob o ponto de vista materno-fetal, as tentativas frequentes de afastar o médico obstetra, profissional que detém os maiores conhecimentos e habilidades do processo de atendimento ao parto. Defendemos o correto: uma maternidade bem equipada com a presença de uma equipe multiprofissional, com número adequado de médicos e outros profissionais, que seja bem treinada e apta a enfrentar qualquer situação de risco. O CFM e o CREMERJ reafirmam que continuarão buscando os instrumentos legais para impedir o absurdo funcionamento da “Casa de Parto”, que caracteriza um retrocesso inaceitável para a assistência materno-infantil na cidade do Rio de Janeiro em pleno século 21.