NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE

Tendo em vista a denúncia e prisão de uma médica com atuação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Curitiba (PR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público esclarecer que:

1)     O caso está sendo acompanhado diretamente pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), que já determinou a abertura de sindicância para verificar se há indícios de prática antiética;

2)     Se for confirmado o delito, o CRM-PR proporá a abertura de processo contra a médica denunciada, que ficará passível de receber penas que vão até a cassação do exercício profissional;

3)     Denúncias deste tipo (que ainda estão sob apuração) são casos isolados que, de forma alguma, devem comprometer a confiança de pacientes e seus familiares na competência e na seriedade dos médicos em atividade, especialmente dos intensivistas que atuam diuturnamente nas UTIs;

4)     Com relação à suspeita de prática de EUTANASIA, levantada pela imprensa, o CFM ressalta que a confirmação desse ato configura crime, o qual é rechaçado pelo Conselho Federal de Medicina, devendo os autores serem responsabilizados e punidos, conforme o que determina a lei;

5)     Por outro lado, o Conselho Federal salienta que este ato criminoso nada tem a ver com a possibilidade da ORTOTANASIA, prevista na Resolução CFM 1805/2006 e considerada legal pela Justiça, em decisão de 1º de dezembro de 2010, a qual assegura ao paciente em estado terminal e lucidez comprovada a autonomia para decidir os tipos de procedimentos aos quais será submetido.

Finalmente, o CFM pede às autoridades e à imprensa rigor e sobriedade na apuração e na cobertura dos fatos, ao mesmo tempo que reafirma o compromisso dos médicos brasileiros com a saúde e a com a vida. Os pacientes e a sociedade podem depositar sua confiança nestes profissionais, especialmente naqueles que atuam diuturnamente nas UTIs.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)