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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CETASP) realizou nesta quinta-feira (18) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7703/2006, que regulamenta a profissão de médico. O debate foi requisitado pelo deputado Edinho Bez (PMDB/SC), relator da proposta na Comissão. Para produzir o relatório, o deputado tem conversado com representantes das 14 profissões da área de saúde. O Projeto está em regime de prioridade, o que dá maior celeridade à tramitação. O relator afirma que a meta é concluir o relatório até 15/12 e que até lá vai continuar a ouvir sugestões. “Queremos apresentar um relatório que vise a saúde do povo brasileiro”, promete o relator. Essa foi a 3ª audiência pública realizada na CETASP para discutir as competências da profissão. O médico Mauro Brandão, membro da Comissão de Assuntos Políticos do CFM, defendeu a posição do Conselho em relação a cada uma das 60 emendas propostas ao projeto, até o momento. O 1º Vice-Presidente do CFM, Roberto D’Ávila comemorou o resultado da audiência: “Foi excelente! Apresentamos nossas considerações aos deputados sobre as emendas e mostramos que muitas não têm consistência técnica”. Após a tramitação na CETASP, o projeto seguirá para análise da Comissão de Seguridade Social e Família.

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