O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, (CFM), Jeancarlo Cavalcante, defendeu, em audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na terça-feira (12), a exigência da aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para formados em medicina no exterior que queiram atuar no Brasil – inclusive no programa Mais Médicos. A declaração foi dada durante o debate organizado pelos políticos para tratar da baixa taxa de aprovação na prova.
Cavalcante explicou aos parlamentares que o Revalida não é concurso público, não é exame de ordem profissional, não é a única forma de revalidação de diplomas, não é comparável a uma prova de residência médica e não é realizado por uma instituição médica, mas sim pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“O Revalida é a maneira mais justa e segura para o País garantir que pessoal com qualificação necessária em medicina atenda à população. Não há questões absurdas no Exame, que não é feito para reprovar, como alegam alguns. O CFM aplaude o Revalida, que está de acordo com normas internacionais, e é feito para que o candidato comprove o mínimo de competência em habilidades clínicas. Devemos valorizar esse instrumento, que é de proteção dos brasileiros”, resumiu.
Testes – Ele avalia que, do ponto de vista técnico, o Inep faz um trabalho “irrepreensível” para avaliar o candidato com esse exame. O conselheiro explicou que o instituto abandonou a teoria clássica dos testes e utiliza, há muito tempo, a teoria da resposta dos itens, que é um método de psicometria de avaliar a resposta de acordo com o grau de dificuldade da pergunta para, assim, se estabelecer critérios para a nota de corte.
“Isso é muito avançado do ponto de vista da avaliação de estudantes de medicina. E, na prova prática, o Inep utiliza metodologia consagrada no mundo inteiro: análise clínica estruturada para avaliar o mínimo necessário de prática para o exercício da medicina. É óbvio que pode melhorar ainda mais, mas estamos diante das melhores práticas internacionais”, ressaltou.
O 1º vice-presidente do CFM citou a França como um país que aplica a revalidação do diploma para graduados em medicina no exterior que desejam atuar no seu território e observou que, além de exames, ainda são exigidos três anos de trabalho no serviço público de saúde, com avaliação continuada, para revalidar o diploma.
Segundo ele, muitos criticam o Revalida no Brasil dizendo que Reino Unido e Austrália têm muito médico estrangeiro. “É verdade: tem, mas todos passaram pelo processo de revalidação do seu diploma e, muitas vezes, até por exame de proficiência de língua inglesa”, pontuou.
Mais Médicos – Jeancarlo Cavalcante voltou a reiterar que o CFM é a favor da aplicação do Revalida para quem deseja atuar no Mais Médicos. Segundo ele, é inadmissível que o Brasil traga médicos de outros países sem a devida revalidação, “pois, assim, não é possível comprovar sua qualificação mínima”.
Conforme ressaltou, o entendimento do Conselho é que não é possível permitir que a população mais suscetível do país, sob a alegação de estar em um vazio assistencial, seja exposta a um atendimento por uma pessoa da qual não é possível mensurar a qualidade da formação. “É preciso rever isso. Infelizmente, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que tratou do programa dessa forma”, disse.
O conselheiro reafirmou ainda que o problema do Brasil não é falta de médicos, mas sim a distribuição deles. “Temos muito médicos onde não precisa. O CFM não é contra o Mais Médicos. Temos que interiorizar a medicina. Porém, não podemos oferecer tratamento de qualidade no SUS para determinada região e tratamento de qualidade duvidosa em regiões onde existe vácuo existencial”, resumiu.