Veto: presidente da República atendeu demanda da categoria médica
O empenho do Conselho Federal de Medicina (CFM) para evitar que faculdades particulares realizassem o processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior começou assim que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei no 6.176/19, em novembro de 2019.
Coube ao presidente Jair Bolsonaro, a pedido do CFM, vetar a possibilidade de faculdades particulares realizarem o processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.
Em solenidade no dia 18 de dezembro no Palácio do Planalto, com a presença da diretoria do CFM e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o presidente da República declarou que, atendendo ao apelo da autarquia, em nome da categoria, vetaria o trecho relativo ao Revalida.
“Sou uma prova viva do quanto vocês trabalham bem, por isso estou aqui sancionando a lei com os vetos”, ressaltou o presidente, ao lado de várias lideranças médicas.
“Espero que o Congresso Nacional mantenha os vetos”, pontuou Jair Bolsonaro. Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, o presidente afirmou ao Congresso que permitir que instituições privadas revalidassem diplomas ameaçava a confiabilidade do Revalida, além de retirar a governabilidade da revalidação.
Ação: conselheiros foram ao Congresso sensibilizar parlamentares
“A proposta traz riscos à qualidade do exame, já que instituições sem uma estrutura adequada e com critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas poderão aprovar a revalidação de diplomas de formados em medicina sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais”, afirmou o presidente.
O CFM, então, deu início a um intenso trabalho junto aos parlamentares no Congresso Nacional para assegurar a manutenção do veto pelas duas casas legislativas. E, com a atuação dos médicos e das entidades representativas, o veto parcial foi mantido, com 54 votos favoráveis, 17 contrários e nenhuma abstenção.
Agradecimentos – Ao comentar a manutenção do veto, Mauro Ribeiro também fez questão de enaltecer o engajamento dos médicos que atenderam ao convite do CFM e participaram ativamente desse processo de sensibilização de deputados e senadores.
“Milhares de médicos enviaram mensagens aos parlamentares de seus esta[1]dos. Isso teve um valor muito grande”, destacou o presidente do CFM.