Na tarde da última quarta-feira (8), o Conselho Federal de Medicina participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir alterações no Projeto de Lei 8085/14, que instituiu o Código de Trânsito e a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para a formação de condutores. As mudanças se referem à realização de exames médicos, psicológicos e toxicológicos – Medida Provisória (MP) do governo federal institui a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem exame médico e avaliação psicológica.

Presidida pelo Senador Coronel Meira, a Comissão Especial também contou com a presença do Senador Dr Hiran, que é médico do tráfego, do relator, Áurio Ribeiro, e com centenas de médicos e demais profissionais da saúde, que acompanharam a discussão presencialmente e online.

Coordenador da câmara técnica de medicina do tráfego do CFM, Antonio Meira Júnior apresentou dados alarmantes a respeito dos acidentes viários no Brasil. “Em 2024, foram gastos R$ 398 milhões em despesas diretas no SUS por causa dos sinistros de trânsito. Mas o prejuízo não é apenas financeiro: o impacto social e familiar é imensurável”, destacou.

Meira Júnior também foi enfático ao afirmar que a renovação automática da CNH sem o condutor ser submetido ao Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) realizado pelo médico do tráfego é um risco para todos os brasileiros. “Infração e multa não medem estado de saúde; precisamos evitar tragédias nas estradas”, concluiu o conselheiro federal.

MP nº 1.327/25
A Medida Provisória nº 1.327/25, do governo federal, estabeleceu a renovação automática das carteiras de habilitação para os motoristas sem infrações registradas. O CFM repudia a MP e defende que a renovação da CNH deve ser precedida de avaliação médica criteriosa.