A partir de agora, os municípios que realizarem os chamados mutirões de cirurgias ou procedimentos invasivos no Piauí terão que seguir normas mais detalhadas de segurança ao paciente e ao médico. Isso porque o Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI elaborou e aprovou por meio de sessão plenária a Resolução 98/2019. Como órgão supervisor e disciplinador da ética médica, a resolução passa a nortear a necessária regulamentação ético-profissional da participação de médicos em projetos de cirurgias e outros procedimentos invasivos que buscam atender elevado número de pacientes em determinado local e período de tempo, como forma de evitar que esses mutirões tragam risco para a saúde da população. Entre as principais exigências do Conselho, estão a exigência do responsável técnico pelo mutirão, a observação das normas éticas legais e sanitárias e que as condutas pré-operatória e operatória sejam as mesmas adotadas para quaisquer atos cirúrgicos semelhantes ou de igual porte.
Com a aprovação pelo CRM-PI, a Resolução 98/2019 foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (6), estando, portanto em vigor. A norma passa a exigir que os mutirões tenham entre eles licença sanitária pela Prefeitura Municipal, alvará de localização e funcionamento pela Prefeitura Municipal, licença ambiental, atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros, cadastro nacional de pessoa jurídica e contrato social, nomes dos médicos com registros de especialidade (RQE) junto ao CRM-PI, escala com horário de atendimento aos usuários, serviços médicos a que se propõe prestar aos usuários, relação de equipamentos disponíveis para a prestação dos serviços oferecidos, entre outros.
No caso das condutas pré-operatórias, além de serem as mesmas exigidas em um hospital, por exemplo, devem ser previstas a apurada anamnese e exame físico, as avaliações clínicas, laboratoriais e pré-anestésicas. As salas de cirurgia devem estar equipadas para os atendimentos de intercorrências, visando à adequada segurança, a responsabilidade assistencial ao paciente e do profissional que os realizou.
A presidente do CRM-PI, Mírian Palha Dias Parente, informa que o CRM-PI, mesmo sem uma resolução específica, sempre atuou no sentido de vistoriar mutirões em alguns municípios do estado, muitos através de solicitações de médicos ou por meio de denúncia, pois muitas vezes não havia o devido conhecimento do local e data de onde aconteciam. Em recente reunião no CRM-PI com o secretário estadual de saúde, Florentino Neto, foi feita a solicitação para que o Conselho tenha toda a programação dos mutirões, uma vez que é a Comissão de Acompanhamento de Estratégia para Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos que repassa e normatiza as transferências de recursos. A Comissão é vinculada à Superintendência de Assistência à Saúde, órgão da Secretaria Estadual de Saúde – Sesapi.
Fonte: CRM-PI