O presidente Luiz Inácio da Silva assinou decreto – Nº 4.878 de 18 de novembro de 2003 – que aumenta o número de integrante do CNS. Com o objetivo de refletir o compromisso do governo no fortalecimento do controle social sobre os serviços de saúde prestados no Brasil, a medida amplia de 32 para 40 o número de membros titulares e suplentes do CNS e mantém a proporcionalidade das representações. O mandato desse primeiro grupo de 40 conselheiros irá até fevereiro de 2005. Confira, a nova composição do Conselho Nacional de Saúde: Representante dos usuários (50%) § sete de entidades nacionais de portadores de patologias e deficiências; § um de confederações nacionais de entidades religiosas; § dois de centrais sindicais; § um de entidades nacionais de aposentados e pensionistas; § um de entidades nacionais de trabalhadores rurais; § um de entidades nacionais de associações de moradores e movimentos comunitários; § um de entidades nacionais de empresários da indústria; § um de entidades nacionais de empresários do comércio; § um de entidades nacionais de empresários da agricultura; § um das sociedades nacionais para pesquisa científica; § um de entidades nacionais de organizações indígenas; § um de entidades nacionais de movimentos organizados de mulheres em saúde; § um de movimentos nacionais populares. Representante dos trabalhadores em saúde (25%) § sete de entidades nacionais de trabalhadores em saúde; § dois da comunidade científica; § um de entidades nacionais dos médicos. Representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde (25%) § seis de gestores federais; § um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); § um do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems); § dois de prestadores de serviços de saúde.
Mudanças na estrutura do CNS
24/11/2003 | 02:00